Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico Celso

.................. 89 APÊNDICE D – PRIMEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ..................... 90 APÊNDICE E – SEGUNDO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA..................... 93 APÊNDICE F – TERCEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – YAZBEK ..................... 95 APÊNDICE G – QUARTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – BOSCHETTI .................. 97 APÊNDICE H – QUINTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ....................... 101 APÊNDICE I – SEXTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA....................

lei; (iii) irretroatividade da lei e suas exceções; (iv) taxatividade e determinação: exigem que o legislador descreva de forma mais clara possível o fato punível, sendo vedada a utilização excessiva de elementos normativos, cláusulas gerais ou conceitos indeterminados; estabelecem as margens penais às quais está vinculado o julgador. Juarez Tavares e outros reconhecem a dificuldade de construir tipos culposos fechados (de especificar falta do dever de cuidado), dada à impossibilidade de…

garantias fundamentais ao ser humano presente na Carta da República. Outro ponto lobrigado é que a falta de políticas públicas contribui para o crescimento desenfreado do uso do crack. Nesse quesito, é latente a falta de atitude e investimento do poder público, para que lhe assegure especialmente a vida e a saúde contribuindo perfeitamente há assegurar a plena dignidade da pessoa humana, assegurada na CF/88. Colocando em cheque os princípios da liberdade de ir e vir, da igualdade e a…

histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram realizadas leituras e fichamentos. Nessa pesquisa

pontos a serem apresentados no trabalho, metodologia, entre outros. O segundo capítulo trata da formatação para apresentação do trabalho (numeração das páginas, fontes, citações, referências, apêndices, etc). 1.2. O Trabalho Acadêmico O conceito de trabalho acadêmico, conforme a norma NBR 14724, item 3.28, é “documento que representa o resultado estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo…

DO JEQUITINHONHA E MUCURI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E EXATAS CINGRID MARQUES PEREIRA TRABALHOS CIENTÍFICOS: FORMAÇÃO ECONOMICA DO BRASIL TEÓFILO OTONI- MINAS GERAIS 2014 FICHAMENTO 2.1. O sentido da Colonização: Um Debate PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo, Brasiliense, 1942. Capitulo: O sentindo da colonização. Pág.19-32. Todo povo, tem na sua evolução, vista à distância, um…

Intergestoras Tripartite CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social LBA: Legião brasileira de Assistência LDO: Lei de Diretrizes Orçamentária LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social MP: Ministério Público NOB RH= Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB: Normas Operações Básicas PL: Projeto de Lei PNAS: Plano Nacional de Assistência Social PROCONS: Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor SABs:…

ACADÊMICOS........................................................................... 4.1 FICHAMENTO.................................................................................................. 4.1.1 Fichamento de citações.............................................................................. 4.1.2 Fichamento de resumo ou conteúdo......................................................... 4.1.3 Fichamento…

surgimento de um novo paradigma ocorre quando se observa que um fato não corresponde mais às expectativas pré-determinadas e isto acaba gerando uma crise que traz como aspectos positivos uma nova concepção de pensamento, renovando, assim, todo um conceito. No entanto, para alguns cientistas, é muito difícil abandonar sua ideia ou parte dela que se pensava ser verdadeira e definitiva para se pesquisar mais profundamente sobre uma lacuna detectada no seu discurso cientifico. Por outro…

formas e dos sistemas de governo, bem como das formas de Estado. Governo. Primeiramente, é bom deixar claro que, embora normalmente se identifique o termo governo com o Poder Executivo, em Ciência Política, quando se estudam os tipos de governo, esse conceito abrange todas as formas de expressão do poder político no Estado, ou seja, a legislação, a administração, a jurisdição etc. Teorias clássicas. Ao longo da história, muitos filósofos e teóricos da política elaboraram análises e…