Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico Celso

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

subjetiva e que a responsabilidade administrativa tem uma natureza híbrida. Tal capítulo ainda identifica quem pode ser responsável ambientalmente nas três esferas do direito, enfocando, principalmente, na responsabilidade da pessoa jurídica de direito público, uns dos assuntos mais polêmicos quando se fala em responsabilização. O terceiro capítulo é o metodológico, que indica como esse trabalho foi feito, ou seja, revela que o tipo de pesquisa utilizado foi o exploratório, o…

família, o Estado e a sociedade têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos inerentes à constituição de um homem civilizado. O menor torna-se sujeito de muitos direitos que não lhe eram conferidos por nosso ordenamento jurídico e passou a ocupar um espaço definido no cotidiano, nas instituições, na mídia e na sociedade. Desde sua criação, mais de 17 anos, o Estatuto, mesmo marco histórico e sendo referência mundial em legislação destinada à infância e à…

16 Entrevista..................................................................................................... 20 4.17 Entrevista Gravada....................................................................................... 20 5 DOCUMENTOS JURÍDICOS............................................................................. 20 5.1 Constituição Federal..................................................................................... 20 5.2 Emenda Constitucional...........................

.................................. 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DO DOLO ........................................................................................... 4 1.1 CONCEITO ...........................................................................................................4 1.2 DOLO NATURAL X DOLO NORMATIVO ...................................................................5 1.3 DOLO GENÉRICO X…

sociais - cejurps Curso de direito TERRORISMO NO PÓS 11 DE SETEMBRO: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE SEGURANÇA E COMÉRCIO INTERNACIONAL EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA Itajaí, junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas, políticas e sociais - cejurps Curso de direito TERRORISMO NO PÓS 11 DE SETEMBRO: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE SEGURANÇA E COMÉRCIO INTERNACIONAL EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA …

........................... 50 Página 8 / 60 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Plano de Ensino Identificação Curso: Direito Disciplina: Economia Aplicada ao Direito Carga Horária (horas): 30 Créditos: 2 Semestre: 1º Ementa Economia: conceito e evolução teórica. Noções de teorias econômicas: clássicos, neoclássicos, keynesianos, marxistas. Formação do valor na economia. Funcionamento do sistema econômico. Pressupostos da escola clássica e neoclássica. Sistema de preços em…

capítulos finais atenção quanto a outras questões, que configuram como crimes eleitorais, ainda que introdutoriamente, temas referentes ao abuso do poder econômico, através do tipo penal eleitoral: “compra de votos”, uso das prerrogativas de funcionário público para angariar benefícios eleitorais em favor de candidato, verificados em “falsificação de documentos por servidor”, dentre outros, desde o Código Eleitoral (BRASIL, 2005) com essa visão até a atual Lei Eleitoral, (Lei 9.504/97,…

controvertidas 57 3.1.3.1.1 A atuação do Ministério Público 63 4Considerações finais 65 5Referência das Fontes Citadas 67 6AnexoS 70 6.1.1 Justificativa do Projeto de Lei n. 478/2007 – Estatuto do Nascituro 70 6.1.2 Justificativas dos vetos realizados no Projeto de Lei 7.376/06 – (Lei dos Alimentos Gravídicos) 72 Resumo O presente trabalho buscou analisar a norma jurídica que recentemente passou a integrar nosso ordenamento jurídico e regula a concessão de pensão alimentícia…

4.17 Dados de Publicação.................................................................................. 20 4.18 Resenha....................................................................................................... 21 5 DOCUMENTOS JURÍDICOS............................................................................. 21 5.1 Constituição Federal..................................................................................... 21 5.2 Emenda…