Fichamento Castro Alves

alveamento alvear alveario alvedrio alveiro alveitar alveitaria alvejante alvejar alvenaria alvenarias alveneiro alvenel alvener alveneu alvense alveo alveolado alveolar alveolariforme alveolite alveolo alveolos alverca alvergue alves alvez alvi-negra alviao alviceleste alvidracao alvidramento alvidrar alvim alvin alvinegra alvinegro alvineo alvinitencia alvinitente alvino alvinopolense alvinopolis alvirrosado alvirroseo alvirrubro alvissarar…

Parte Geral, Marcos Ehrhart Jr., Editora JusPodivm, 1ª edição.. Legislação pertinente: LINDB Autora: Daniela Figueira Armindo (dani.armindo@gmail.com) Obserações: - Vou usar o termo LINDB neste fichamento, pois é o “nome atual” da LICC. - Conforme orientado por email da moderadora, fiz o fichamento associando o ponto e o subponto. Ou seja, abordei, dentro da LINDB, a aplicação da lei no tempo e no espaço apenas (até porque a interpretação e integração da lei estão em outro ponto).…

estruturas objectivas. Os significados que os jovens atribuem às possibilidades concedidas pelas estruturas, - 19 - assim como os sistemas normativos que informam os modos como lidam com as mesmas, podem condicionar o curso das suas acções (Castro, 2005). Daí que determinados comportamentos sejam não um efeito (causal) de estrutura, mas uma reacção (contextual) à estrutura. «A descoberta dos significados dos símbolos [qualquer objecto ou evento que se refere a alguma coisa, o…

configuraria contrabando, e outras de importação permitida, mas sem o pagamento dos tributos devidos, o que levaria à tipificação de descaminho (TRF4, AC 9704467885/PR Fábio Rosa, 1ª T., u., 14.7.99; TRF4, AC 20007002001875-9/PR, Élcio Pinheiro de Castro, 8ª T., u., 3.12.03; TRF4, AC 19997109000929-0, Penteado, 8ª T., u., 23.8.06).” (BALTAZAR, 191) Objeto material – “Podem ser objeto material de descaminho mercadorias de fabricação nacional, reintroduzidas no país (STJ, CC 47649/MA,…