Fichamento Bitencourt

brasileira. O código penal brasileiro de 1940 tratou de tal crime na figura de tráfico de mulheres, sendo que em 2005 com a lei 11.106 este artigo foi subdividido em tráfico internacional de pessoas e tráfico interno de pessoas. Neste sentido Bitencourt (2001, p.176) assevera: O tráfico de pessoas, que se confunde com outras espécies de violações dos direitos humanos, destina-se tanto à mão de obra escrava quanto à exploração sexual, conectando-se, não raro, com roteiros de turismo…

em suas modalidades tentadas ou consumadas. Observa-se que a intenção do legislador constituinte de 1988 foi o de tutelar o valor constitucional supremo, ou seja, a vida humana. Sobre o bem jurídico tutelado conclui Cezar Roberto Bitencourt: Dentre os bens jurídicos de que o indivíduo é titular e para cuja proteção a ordem jurídica vai ao extremo de utilizar a própria repressão penal, a vida destaca-se como o mais valiosos. A conservação da pessoa humana, que é a base de…

evolutivo. Desde a antiguidade ate os dias atuais pode-se verificar grande mudança. Na antiguidade a prisão não tinha o caráter penal, apenas a finalidade de preservar o réu ate seu julgamento ou execução. Assim assevera o doutrinador Cézar Roberto Bitencourt: [...] “até fins do século XVII, a priao servia somente aos fins de contenção e guarda dos réus para preservá-los fisicamente até o momento de serem julgados ou executados”. Ante o exposto, vislumbra-se a não…

qualificação e defesa pública. x Dezembro Finalização da redação da monografia e exame de qualificação. x Novembro Redação do 1º capítulo da monografia ou 1ª parte do projeto normativo ou artigo científico. x Outubro Fichamentos, resumos e relatórios da pesquisa bibliográfica. Setembro Elaboração pré-projeto e revisão final para o projeto monográfico. Agosto ATIVIDADES 2015 x x x x 14 8 ESTRUTURA PROVÁVEL DA…

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

8 CRONOGRAMA mês/2012 Fases Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Levantamento bibliográfico, legal e/ou jurisprudencial X Análise e revisão do material X Leituras e fichamentos X Redação inicial X Redação final X Revisão X Apresentação e defesa pública Entrega da redação final 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO (DA MONOGRAFIA)

2010, p.11-55. MOREIRA, Adriano. “De Bandung aos problemas norte-sul” (até cultural/ p.29). 4 12) A ITINERÂNCIA DAS IDEIAS HERNANDEZ, Leila Leite. “Elites africanas, a circulação de ideias e o nacionalismo anticolonial”. In RIBEIRO A, GEBARA A, BITENCOURT, M. II Encontro de Estudos Africanos da UFF. África: passado e presente. Niterói: Ed. PPGHISTÓRIA-UFF, 2010, p.20-29. HONWANA, Luís Bernardo. “Nacionalismo africano: memória e desafios”. In NASCIMENTO, Augusto e ROCHA, Aurélio…

fundamentação teórica, bibliografias de diversos doutrinadores renomados que possuem obras relacionadas ao tema em estudo. 3.3 – Instrumentos de coleta de dados Sendo a pesquisa bibliográfica a principal fonte, o instrumento de coleta de dados será o fichamento de informações retiradas desta, objetivando a otimização do estudo a ser realizado. Dessa forma, através das fichas contendo registros de dados documentais necessários ao desenvolvimento e fundamentação do estudo, tem-se uma…

FAACZ – FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ DIREITO PENAL IV FICHAMENTO Aracruz - ES 2013 SUMÁRIO 1 - DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL 3 2 - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 3 3 - DO LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOAS 4 4 - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 4 5 - DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA 5 6 - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 5 7 - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 7 8 - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 7 9 - DOS CRIMES…

organizacional, considerando os trabalhos que tratam dos dois construtos de forma integrada. Para isso, foi necessário identificar a produção bibliográfica sobre liderança e aprendizagem organizacional em artigos, periódicos e livros, ler e fazer fichamento de todos os artigos e capítulos encontrados, e em seguida classificar o material encontrado quanto aos autores, ano e tipo de publicação, periódico ou obra onde foi encontrado, os objetivos da pesquisa, e por último, as principais…