Fichamento Bitencourt

pautar-se-á na análise e sínteses doutrinárias e legislativas. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Definição do tema e coleta de fontes bibliográficas X X X X X Leitura e interpretação das fontes bibliográficas (fichamento) X X X X X Elaboração do projeto X Entrega do projeto ao Orientador para apreciação X Reformulação do projeto X Entrega do projeto final ao Orientador X Elaboração do trabalho final (TCC) X X X…

bibliografia e matérias relacionadas com o tema, pesquisas rápidas com fichamento nos | |De Janeiro/2012 a Março/2012 |materiais que não forem possíveis de serem adquiridos | | | | |De Abril/2012 a Junho/2012 |Leitura simples e fichamento do material levantado

destacar, dentre os preceitos acima descritos, que o inciso XXXIX “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, o qual é considerado o princípio da legalidade ou da reserva legal, nas lições de Cezar Roberto Bitencourt (2009, p.11): Em termos bem esquemáticos, pode-se dizer que, pelo princípio da legalidade, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

técnica, pautar-se-á na análise e sínteses doutrinárias e legislativas. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Definição do tema e coleta de fontes bibliográficas X X X X X Leitura e interpretação das fontes bibliográficas (fichamento) X X X X X Elaboração do projeto X Entrega do projeto ao Orientador para apreciação X Reformulação do projeto X Entrega do projeto final ao Orientador X Elaboração do trabalho final (TCC) X X X…

apesar de haver poucos estudos, procuraremos consultar à boletins de ocorrências, Revistas jurídicas que abordam o tema, iremos ainda trazer as ideias do pesquisador Loïc Wacquant expostas em ¨As prisões da miséria¨, autores como Cezar Roberto Bitencourt com ¨A Falência da Pena de Prisão: Causas e alternativas¨ e ¨Reforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisões¨ ,embasaremos ainda em documentos do instituto pan-americano de política criminal, através

Cezar Roberto Bitencourt (2000, p.31) conceitua crime na concepção material, sendo “a ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibição com a ameaça de pena.” O conceito formal de crime estabelece a ligação entre a ação e a omissão contrária à lei, diferente do conceito material que relaciona a ação e a omissão ao interesse da sociedade. Formalmente, “crime é toda ação ou omissão proibida por lei sob a ameaça de pena.” (BITENCOURT, 2000, p.31). O

da execução provisória da pena para conhecer as causas e a natureza do problema. 7. BIBLIOGRAFIA : BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Edipro, 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 9º., São Paulo: Saraiva 2003 BITENCOURT, Cezar Roberto; Manual de Direito Penal; São Paulo, RT, 2008 DINAMARCO, Cândido Rangel; A Instrumentalidade do Processo, São Paulo: RT, 2003 GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5.;ed. São Paulo: Saraiva, 2008 JESUS,…

de aplicabilidade no nosso ordenamento jurídico. Todo o material recolhido será submetido a uma triagem, a partir da qual será possível estabelecer um plano de leitura. Leitura que será atenta e sistemática que se faz acompanhar de anotações e fichamentos, que terá o método descritivo para servir como fundamentação teórica do estudo. 8. CRONOGRAMA ATIVIDADE FASE Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/13 Fev/13 Mar/13 Abr/13

``Mongrafia Aluno: Ricardo Olicei FICHAMENTO 3456 PESSOA DE MELLO, Marília Montenegro. Inimputabilidade Penal – Adolescentes infratores: punir e (res)socializar. Recife: Nossa Livraria, 2004. .Capítulo 1 – Imputabilidade Penal (pp 27-52) Segundo Pessoa de Mello (2004, p. 27), “para se estudar a imputabilidade do menor de 18 anos é fundamental situar a imputabilidade dentro da teoria do crime”, para entender a exclusão do menor do sistema punitivo do Código Penal…