Fichamento Bitencourt

questiona-se a possibilidade de ocorrer a extinção da punibilidade no crime de furto mediante a devolução do bem subtraído, sendo assim, é necessário saber o que é extinção de punibilidade, vejamos o que alguns autores entendem por isso. Para Cezar Bitencourt (2009) é a extinção do direito de punir por parte do Estado. Mirabete (2004) entende por extinção de punibilidade à imposição de medida de segurança, em razão da inimputabilidade, em sentença condenatória onde a pena privativa de…

formas de reação social à criminalidade, que podem ser muito eficazes. Aliás, pensando melhor, a pena prevista no Direito Penal, seria a “superfície visível do iceberg”, onde o que mais se vê, realmente não é o que importa. Segundo Cezar Roberto Bitencourt (1993, p. 200) Percebe-se, contudo, que mesmo ante as máximas garantias individuais dentro do processo e execução penal, a pena privativa de liberdade enfrenta sua decadência, justamente por falhar na sua finalidade declarada, a…

BETINA LEAL DA SILVA FICHAMENTO COLATINA 2013 BETINA LEAL DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Educacional Presidente Castelo Branco - FUNCAB, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Penal IV, pertencente ao curso Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Sérgio Ricardo Bitencourt.

| |* Discussões em sala de aula; | |* Elaboração de fichamentos e relatórios; | |* Seminários;

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS NO ENSINO DE HISTÓRIA Professor: Iuri Aluno: Eliezer PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS NO ENSINO DE HISTÓRIA Ensino de História Fundamentos e Métodos Circe Maria Fernandes Bitencourt FICHAMENTO O chamado Método Tradicional, que simplesmente conduz o aluno a ter um aprendizado com base em decorar os conteúdos, tem sido criticado desde o fim do século XIX pelos profissionais da educação. no fim dos anos 60, devido as criticas que…

Assim, faz-se necessário analisar o grau de influência do estado puerperal quanto à aplicabilidade de uma possível medida de segurança. PLANO DE TRABALHO Primeiro momento: levantamento do material objeto da pesquisa, mediante fichamento de bibliografia, leis e tratados, estudo de casos bem como decisões proferidas por órgãos jurisdicionais, fazendo-se indispensável as diretivas dos excelsos orientadores. Segundo momento: dedicação à leitura pormenorizada do material…

de Jesus, “aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto” (2009, p.119). Seguindo o mesmo pensamento Cezar Roberto Bitencourt escreve: “Aborto é a interrupção da gravidez antes de atingir o limite fisiológico, isto é, durante o período compreendido entre a concepção e o início do parto, que é o marco final da vida intrauterina.” (BITENCOURT, 2010, p.160) E. Magalhães Noronha de maneira sucinta conceitua aborto como, “[...] interrupção da gravidez com a…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 1º FASE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA MARCIELE ALUNA: BRUNA BITENCOURT ZILLI MATRÍCULA Nº 81176 DATA: 06/04/2014 DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 5ª Edição, 2012. FICHAMENTO – LIÇÃO 3 1- Características da moral Moral (do latim mores=modos de comportamento, costumes) pode ser considerada um conjunto de convicções de uma pessoa ou um grupo sobre o bem e o mal,…

o históricos de crimes era uma condição presente, mas não suficiente. A psicopatia é uma doença complexa e envolve aspectos jurídicos quando se trata sobre a responsabilidade penal do psicopata criminal. Segundo Bitencourt (2011), imputabilidade é a capacidade de ser culpável. Bitencourt (2011) afirma que o Código Penal brasileiro não especifica imputabilidade penal, o código apresenta apenas o que ele exclui dessa categoria, mostrando em outros termos o que é considerado…

de César Roberto Bitencourt, Rogério Greco e Paulo Queiroz, trazendo elucidações acerca do conceito, requisitos e pressupostos do instituto acima referido. Referente aos ensinamentos doutrinários acerca da temática penal militar, Jorge César de Assis traz elucidações que conceituam o crime militar de deserção, com suas peculiaridades, além das características da Justiça Militar. 7. CRONOGRAMA ATIVIDADES DE PESQUISA DATAS Levantamento bibliográfico, leituras e fichamentos.…