Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

Classificação de Pessoa Jurídica 18 2.3 Direitos da Personalidade 20 2.3.1Fundamentos dos direitos da personalidade 20 2.4 Características dos direitos da personalidade 20 2.5Disciplina no código civil 22 2.5.1Da proteção aos direitos da personalidade 22 2.5.2 Atos de disposição do próprio corpo 23 2.5.3O tratamento médico de risco 24 2.5.4O direito ao nome 24 2.5.5 A proteção a palavra e a imagem 25 2.5.6 A proteção a intimidade 26 Capítulo 3 – Dos Bens 27 3.1 Objeto da relação jurídica…

argumentam que tais Cortes se manifestam por intermédio de atos administrativos, não fazendo, portanto, coisa julgada material e tampouco sendo possuidoras de jurisdição. Diante da questão elaborada, a hipótese provável e mais adequada quanto aos aspectos jurídicos e sociais, é de uma dialética entre as correntes doutrinárias, pois nenhuma delas se mostra absolutamente satisfatória. Diminuir as decisões das cortes de contas a meros atos administrativos, sob a simples justificativa…

Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34 Jurisprudência e Doutrina ............................................. 35…

Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever Manaus 2008 TERMO DE APROVACAO ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas,…

calculada do corpo, de seus elementos, de seus gestos e de seus comportamentos. “O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recompõe” (p. 133). A disciplina fabrica corpos submissos e exercitados,”corpos dóceis” – termo que nomeia o primeiro capítulo. A disciplina é uma análise política do detalhe. Este que já era uma categoria da teologia e do ascetismo. Para o homem disciplinado, como para o verdadeiro crente, todo detalhe é importante, pois…

c) cumprimento da prestação: o pagamento perfaz-se com o adimplemento da prestação. O pagamento varia de acordo com a qualidade da prestação, podendo consistir na entrega de uma coisa, na realização de um serviço, na prática de determinado ato ou numa abstenção. II. REGRAS DO PAGAMENTO a) Quem deve pagar. b) Quem pode pagar. O solvens: c - a quem se deve pagar ( O Accipiens): d - a quem se pode pagar:

teve do voo 3054 da TAM. Tanto poderia entrar com açao a vítima, seus sucessores e uma pessoa entrar com ação para todos². Figura processual*: Lei nº 5.869/73 (CPC), art. 6º “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” MP entra com ação por todos, como parte, em exceção a direito próprio denominado *substituição processual (art.6º CPC), com legitimação extraordinária. Ex.: Petrobrás polui a Baía de Guanabara, quem entra com a ação? A Lei…

............................................................5 3- Interpretação das Normas Jurídicas.......................................................10 4- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”..................................................16 5-ATO JURIDICO............................................................................................29 6- DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.............. 36 7- DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

ao fato que o Direito surge na sociedade de determinados modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito. 2. ETAPA 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Fichamento do Artigo-O Novo Codigo Civil Brasileiro em Suas Coordendas Axiologicas: do lberalismo á socialidade. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no…

a efetividade da prestação jurisdicional. Imaginando-se que não houvesse tal cooperação, vislumbrar-se-ia um cenário em que muitas controvérsias não teriam um desfecho por ser impossível alcançar-se sua solução integral e efetiva valendo-se dos atos de jurisdição de apenas um Estado. Sob essa ótica, a presente monografia vem abordar o fenômeno do reconhecimento de sentenças estrangeiras como fator facilitador dessa integração entre os povos. Mais especificamente, trata-se do…