Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2012. RESUMO Objetiva o presente trabalho de conclusão de curso, à luz dos direitos fundamentais de terceira geração, mais especificamente da função social da posse e propriedade, dos Princípios e Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, do reflexo desse progresso coletivista em detrimento do individualismo até então reinante, identificar a inovação legislativa, introduzida no ordenamento jurídico pela Lei…

e compreender as determinações da vida social e produtiva; que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura na perspectiva da emancipação humana. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer no 7/2010 CNE/CBE) Os princípios teóricos que norteiam este livro estão em consonância com o trecho do documento acima, pois partimos da constatação de que a adolescência é um tempo de indefinição, insegurança, mudanças, descobertas, impaciência e afirmação, no qual o…

no liberalismo econômico e na sociologia sob domínio positivista. Assim o “inquérito geral” desenvolvido nas últimas décadas do século XIX estava impregnado de um individualismo pragmático, não admitindo procedimentos fora de seus critérios. Seus princípios fundamentavam as normas do trabalho assistencial que podem ser apresentadas resumidamente assim: a recepção de um auxílio fica sujeita a um minucioso inquérito; é indispensável provar a incapacidade de um necessitado; merece atenção…

propriamente dita, pode ser ressaltada a postura essencialmente crítica assumida em relação à globalização e à abertura comercial, com um maior empenho na reafirmação das posições tradicionais do Brasil em matéria de negociações comerciais (busca de acesso aos mercados dos países desenvolvidos, com a manutenção dos mecanismos que favorecem países em desenvolvimento, não engajamento em demandas de liberalização que possam representar comprometimento do que foi chamado de capacidade…

o velho anti-semitismo mas debater a existência de um significado excepcional da palavra “judeu”, um significado sagrado, retirado do livre uso das pessoas. Assim como ocorre com varias outras palavras mas de forma menos radical (liberdade e igualdade por exemplo), a palavra “judeu” foi retirada do livre uso, da livre significação. Ela ganhou um status sacralizado especial, intocável. O seu sentido é pré-determinado e intocável, vinculado a um destino coletivo, sagrado e…

condição [...] Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Diante disto a mulher passou a ser vista como sujeito de direitos. Em 1975 realizou-se no México a I Conferência Mundial Sobre a Mulher, que discorreu a respeito de igualdade entre os sexos e integração da mulher no desenvolvimento e promoção da paz. Ao reconhecer às mulheres direito à integridade física, propiciou, em consequência, direito à maternidade opcional. Inaugurou-se o campo de debates…

sistema hoje existente frente a essas necessidades". (Silver, 1992) RESUMO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito social e um dever do Estado, que deve assegurá-la por meio de políticas sociais e econômicas, permitindo o acesso universal e igualitário. Ao final do ano 2000, foi introduzida uma importante alteração na forma de financiamento do sistema de saúde, a Emenda Constitucional 29 (EC 29), prevendo que o orçamento federal para a saúde teria…

imigrante e sua exclusão social, defendendo a necessidade um novo tratamento jurídico a essas pessoas. Conclui que muitos trabalhadores imigrantes são excluídos socialmente, embora inseridos informalmente no mercado de trabalho, porque não conseguem acesso a condições decentes de trabalho e são sujeitos de exploração. Aponta como solução a extensão da proteção do direito do trabalho a todos os inseridos no mercado de trabalho, independentemente de sua condição de permanência no…

imigrante e sua exclusão social, defendendo a necessidade um novo tratamento jurídico a essas pessoas. Conclui que muitos trabalhadores imigrantes são excluídos socialmente, embora inseridos informalmente no mercado de trabalho, porque não conseguem acesso a condições decentes de trabalho e são sujeitos de exploração. Aponta como solução a extensão da proteção do direito do trabalho a todos os inseridos no mercado de trabalho, independentemente de sua condição de permanência no…

afaste da realidade, mas que indiquem o que fazer diante dos problemas e dificuldades a enfrentar. A controvérsia é que vivemos uma época de avanços científicos e tecnológicos, descobertas de novas teorias sobre a mente e o comportamento humanos, o acesso ao conhecimento de uma forma impressionante e do apoio das ciências como a filosofia e psicologia, mesmo assim aumentam os desajustes, os medos, a solidão e o desespero. As crises financeiras, o desemprego, a intolerância, os…