Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

famílias de baixa renda para o desenvolvimento social e econômico destas famílias. O direito à educação é assegurado, constitucionalmente, a todos os brasileiros e é fundamental para ao exercício da cidadania, é dever da família e do estado prover o acesso e permanência na escola principalmente às crianças e adolescentes. Este trabalho apresenta a investigação feita através de documentos legais, livros e trabalhos acadêmicos pertinentes ao tema relacionando o papel da educação como base…

Walter Omar Kohan, Dermeval Saviani, Antonio Joaquim Severino, autores que são nossas referências, por terem colaborado tão prontamente com o nosso trabalho. Agradeço a Família Araújo: minha querida Roberta Negrão, amiga de tantas leituras, fichamentos, fotocópias, desabafos enfim a grande parceira de sala de aula, ao seu marido Luiz, um verdadeiro irmão e suas maravilhosas filhas, Thais e Amanda que participaram ativamente no processo como minhas educandas. Agradeço ao meu…

Aluna: Débora da Silva Leal Turno: Noite Matrícula: 2401900 Professora: Renata Disciplina: Política Social II Data: 11/03/2013 FICHAMENTO MOTA, Ana Elizabete. “Cultura da crise e seguridade social” - Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social Brasileira nos anos 80 e 90 6 ed. São Paulo: Cortez, 2011 “as tendências da seguridade social brasileira expressam um movimento mais geral, determinado pela relação entre a crise econômica dos nos 80 e…

lassidão displicente das instituições e costumes; a repulsa ao trabalho - o trabalho mecânico e manual visa a um fim exterior ao homem e pretende conseguir a perfeição de uma obra distinta dele; o ócio importa mais que o negócio; a obediência - o único princípio político verdadeiramente forte; a vontade de mandar e a disposição para cumprir ordens são-lhes peculiares; patrimonialismo, etc. O colonizador português distinguiu-se exatamente por sua capacidade de adaptação e…

Previdenciário criou um benefício híbrido pois além do fator contribuição inseriu o fator idade. Acabou inconstitucional. mesclando Por isso, duas entende-se situações que o de Fator forma isonômica Previdenciário e afronta indiretamente o princípio da reciprocidade das contribuições, ao passo que passa a interferir no valor da renda mensal inicial por levar em conta a idade e a sobrevida do beneficiário. Assim, a declaração da inconstitucionalidade do Fator…

ACADÊMICOS........................................................................... 4.1 FICHAMENTO.................................................................................................. 4.1.1 Fichamento de citações.............................................................................. 4.1.2 Fichamento de resumo ou conteúdo......................................................... 4.1.3 Fichamento…

possibilidades que levam o solo a ficar úmido. capítulo 1 • 11 Este raciocínio é circular: a pessoa é confiável porque confiamos nela, mas não se diz por que confia. O raciocínio circular é um engano argumentativo ou lógico denominado petição de princípio (ver Weston, 2005, referência completa ao fim do capítulo). Certo, confiamos em nossos professores e em outros especialistas das disciplinas vin culadas à informação que recebemos; se for de Biologia, perguntamos ao…

UniChristus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Camila Gonçalves Fortaleza 2013 2 3 RESUMO O presente trabalho faz uma análise da lei de alienação parental à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Sua importância se encontra nas possíveis soluções aptas a combater e a prevenir os traumas advindos da prática dos atos de…

dipr. Dir do comercio e de tutela do menor tem muitos tratados, uniformizacao do dir. Dir comparado é import pq qd a regra de conexao, temos que nos valer do dircmp para saber se o resultado nooutro pais e o mesmo do outro. Ex: Adocao --- igualdade de dir com os utros filhos. A adcoa era num pais e os efeitos era do pais para onde o adotado e levado. Noa pode aver dif de tratamento entre os flhos adotados ou naturais entre os paises signtarios daquele tratado. Nacionalidade é o…

Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da brevidade, excepcionalidade e da peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. O sistema de responsabilização juvenil no Brasil não destoa dos existentes em outras partes do mundo, pois respeita as conquistas dos direitos das…