Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

reincidência e do clamor público como justificativa; 6.2. A pena da castração química na prática; 6.3. Medicamento empregado; 6.4. Dosagem; 6.5. Reações adversas; 7. A constitucionalidade da pena de castração química; 7.1. Do princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 7.2. Do princípio da Proporcionalidade; 7.3. Do Projeto de Lei nº PLS 282/2011 de 24/05/2011; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO A pesquisa tem como objetivo explanar a possibilidade da implantação da…

A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Científico PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31…

informações advindas de publicações, anais de congressos, além de referências sobre o tema. As fontes foram anotadas e a documentação arquivada em pastas, segundo ordem cronológica ao mesmo tempo em que se dava prosseguimento à coleta. Leituras e fichamentos tiveram papel central na adoção desta técnica de pesquisa. Então, para cada documento criamos uma ficha contendo resumo, referência bibliográfica da publicação, além de algumas transcrições de trechos que poderiam ser…

Fichamento PEREIRA, Bruno Yepes Ano 2006 Título Curso de Direito Internacional Público Fonte (Livro, revista, jornal) Livro Editor(a) Saraiva Local São Paulo Páginas 01 - 206 “Aproximadamente 6 bilhões de pessoas, espalhadas por 205 Estados com razoável independência em seus assuntos internos, [...], precisam ter suas relações jurídicas tuteladas no plano interno pelo Direito Interno e no Plano Internacional pelo…

direito, que ensinou até 1972, publicando “Teoria da Ciência Jurídica” (1950), “Estudos de Teoria Geral do Direito” (1955), “Teoria da Norma Jurídica” (1958) etc. Desde a Resistência, Bobbio havia começado a colaborar no jornal do Partido de Ação, “Justiça e Liberdade”, dirigido por Franco Venturi. Embora lutando lado a lado com os comunistas, o Partido de Ação não acreditava “num socialismo que não fosse ao mesmo tempo liberdade”. Suas idéias anunciavam alguns temas constantes:…

DELITO PRATICADO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 25 5 PROGRAMA DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 27 5.1 SIGNIFICADO 27 5.1.1 Origem e Nomenclatura 27 5.1.2 Definição 28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 31 6 DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de…

patrimonial do indiciado por meios lícitos, diversos dos ganhos auferidos na atividade pública, sem mensurar a extensão do dano ou a lesão ao erário. Num primeiro momento busca-se contextualizar a LIA no ordenamento jurídico pátrio, abordando os princípios regentes da probidade e os sujeitos ativo e passivo. Em seguida aborda-se a tipologia dos atos de improbidade para, ao final, abordar a problemática da indisponibilidade de bens do sujeito ativo na LIA, enfocando a reparação do dano, a…

expositivas Pesquisas individuais e em grupo sob orientação do professor Resolução de exercícios em aula EMENTA Métodos de organização para o estudo, pesquisa, leitura, interpretação e análise de textos. Texto acadêmicos: Resumo, resenha, fichamento. Estudo e desenvolvimento da problemática escolhida. Utilização das técnicas de recolha e análise de dados. Projeto de Pesquisa. Diretrizes para a elaboração e apresentação gráfica e oral de um trabalho monográfico. Acompanhamento…

.............................. 3.1 Esquema ...................................................................................................... 3.1.1 Apresentação do Esquema ................................................................ 3.2 Fichamento .................................................................................................. 3.3 Resenha ...................................................................................................... 3.3.1 Estrutura da Resenha ...

professores de seus quadros e de outras IEs para escrever manuais interativos, com vistas a oportunizar aos discentes a familiarização com os conceitos e as linguagens de cada uma dessas áreas. Os manuais têm dupla face, uma impressa, para quem não tem acesso aos recursos eletrônicos, e uma virtual, para utilização no computador. Este manual, Desenvolvendo a competência comunicativa, é o primeiro da série. 2 DESENVOLVENDO A COMPETÊNCIA COMUNICATIVA EM GÊNEROS DA ESCRITA…