Fichamento A Era Do Direito

http://pt.scribd.com/doc/35892951/Modelo-de-fichamento-simples-Assunto-Didatica SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de Autor e Liberdade de Expressão. “Segundo o art. 19 da Declaração Universal do Direitos do Homem, de 1948, e o art. 10 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950, a liberdade de expressão compreende duas faculdades básicas: a liberdade de manifestação de pensamento, ou seja, o direito de transmitir livremente…

“Licoes Preliminares de Direito”. REALE, Miguel - Studi per una Teoria Generale del Diritto, Turim, 1970. CAPÍTULO I - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Primeiramente, o autor introduz noções elementares de Direito. Começa o capítulo afirmando que aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante o convívio social por estabelecer limites à ação de seus membros. Também, afirma que o Direito é uma…

3. O Papel do Estado na Efetivação dos Direitos É de Hobbes o primeiro estudo que demarca a criação do Estado moderno (...) (Pag. 58) “Pela unidade territorial e pela emergência de uma instância de poder tendencialmente hegemônico na figura do príncipe e também pela presença de uma valiosa organização das forças sociais tradicionais em dois planos, estreitamente afins, o da decisão e o da administração” (Pag. 59) Concorre para a formulação desse Estado a necessidade de ordenamento jurídico,

mortais como para os imortais e exortando o irmão Perses a rever seus conceitos e atitudes.Hesíodo sugere que Perses arrependa-se dos seus atos, por que assim determinam os deuses e se entregue a labuta. A relação desse poema com os direitos trabalhistas são: A definição de trabalho que é a aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim.Se apresenta na forma de atividades coordenadas,de caráter físico e/ou intelectual necessária à relização…

Ludgleydson Fernandes de; OLIVEIRA Josevânia da Silva Cruz de; SOUZA Valdiléia Carvalho de; CASTANHA Alessandra Ramos. Adoção de crianças por casais homoafetivos: um estudo comparativo entre universitários de Direito e Psicologia. PSICOLOGIA & SOCIEDADE , v 19, n 2, p 95-102, 2007. 2. Resumo A concepção do termo família vem sendo ampliado ao longo da história devido a tantas mudanças na sociedade. Uma de…

Teodoro Sabemos que Locke defende a democracia representativa, descrita no poder legislativo.Por isso o legislador não pode fazer uma serie de ações políticos porque pode ameaçar os direitos naturais dos indivíduos livres. E Rousseau defende a democracia participativa tendo a soberania popular , tendo como base no novo homem ,ficando assima do governo dos representantes, sob a critica de Rousseau, na democracia sob…

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Editora Forense, 4ª edição, 2008. Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno (PP. 13 – 29) “Mas, para alcançar nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão de ideias, práticas normativas e instituições, é necessário apurar a distinção das especificidades a cada campo cientifico do que seja História e do que seja Direito” “... a História pode ser visualizada como a sucessão temporal dos atos…

Vieira, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. 1.1 Conceito de Estado de Direito "O Estado de direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força." Como mostra a afirmação retirada do texto, O Estado de direito tem se tornado uma ideologia poderosa contra o autoritarismo e o totalitarismo. Ao ser renovado, e recebendo auxílio financeiro, tornou-se um pré-requisito essencial para o estabelecimento de economias

No fim do século XVIII e começo do século XIX, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo que pudesse implicar de espetáculo desde então terá uma marca negativa. Durante todo o século XVIII, dentro e fora do sistema judiciário, na prática penal cotidiana como na crítica das instituições, vemos formar-se uma nova estratégia para o exercício do poder de castigar, não punir menos, mas punir melhor; punir talvez com uma…

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa no Direito 5° edição, São Paulo: Saraiva, 2009. (p. 22-46) O segundo capítulo do livro, Modos de conhecer o mundo, inicia-se citando o conceito de sujeito cognoscente e objeto cognocível apresentado no primeiro capítulo. Esse faz uma análise de que a partir do momento em que o sujeito conhece a essência de determinado objeto, ele é capaz de reconstruí-lo e dar-lhe um novo significado (p.22). Assim, o sujeito pode