Fichamento A Era Do Direito

responsável, que afeta a formação psicológica da criança ou do adolescente e o coloca contra o outro genitor (alienado), causando prejuízo ao estabelecimento ou manutenção dos vínculos de afeto entre estes. É valido ressaltar que essa prática fere o direito fundamental do menor de ter sadia convivência familiar, além de configurar descumprimento, por parte do alienante, de seus deveres de guardião. A Alienação Parental é considerada uma forma de abuso psicológico e emocional e não…

Estado Islâmico e União Européia O Estado Islâmico é uma organização terrorista. Desde 2003 após o fracasso do Governo Iraquiano com a invasão americana,fortaleceram o movimento Extremista. Em junho deste ano o EI no Iraque e no Levante declaram um Califado Islâmico. O Califado é um modelo político do século VII, a liderança de Maomé o profeta islâmico.Califado,significa Sucessão. Os Terroristas estão bem armados mas enfrentam a inimizade de principais opositores como Estados…

O Princípio da Autonomia Privada (pp. 111 – 123). Sétimo capítulo. NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual). São Paulo: Editora Saraiva, 1994. Gounot criou a expressão “Princípio da autonomia privada” para substituir a expressão “princípio da autonomia da vontade” para explicar o conceito individualista e liberal que era a realidade no seu tempo, em 1912. O conceito de “Autonomia da Vontade” foi uma…

Fichamento de Direito Previdenciário Referente ao capítulo 5 – DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – p. 87 – 118, livro “O Sistema Único de Saúde e Suas Diretrizes Constitucionais”, de Mônica de Almeida Magalhães Serrano Considerando que o orçamento público deve buscar a harmonia entre a arrecadação de receitas, efetivação de gastos e a busca do bem–estar social, a Constituição Federal explicita como deve ser todo o planejamento orçamentário. A Lei complementar sobre finanças públicas –…

Repensar os Direitos Humanos no Horizonte da Pluralização e da Interculturalidade (pp. 13 – 42). Capítulo I. HAHN, Paulo (Org.). Direitos Fundamentais – desafios e perspectivas. Nova Petrópolis: Nova Harmonia, 2010. Resumo De início, o autor aponta a problemática acerca da tentativa de se qualificar os Direitos Humanos como universais, eis que mesmo em se pautando alguns destes devam ser assim consagrados, as divergências culturais existentes ao longo do globo não podem ser descartadas. Neste

CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina Direito das Coisas I. 4. DESTAQUES…

CATARINA NOME FICHAMENTO DO livro “Curso de Direito Tributário” 24ª ed., de Hugo de Brito Machado: capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS” Florianópolis 2013 O presente trabalho tem por intuito fichar o capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS”, do livro “Curso de Direito Tributário” 24ª ed., de…

Sendo o citado no texto, o direito constitucional é o ramo mais atingindo pelas transformações econômicas e politicas, principalmente no ramo do incremento tecnológico. A autora cria de certa forma e é apresentado quatro marcos teóricos que são usados para sua argumentação, sendo eles: libertários, liberais contratualistas, comunitaristas e críticos-deliberativo. Os libertários como Robert Nozick e Friedrich Havek, entendem que o aparato estatal do Estado moderno tem pressionado

ratio” b) O método histórico-teleológico – procura fins de natureza integrativa, idoneidade, esclarecimento do sentido e clareza da regra. Histórico: occasio legis. Teleológico: busca a finalidade da lei. c) O método voluntarista da Teoria Pura do Direito: a interpretação é um ato que une o entendimento à vontade. 3. Subjetivistas e Objetivistas na Teoria da Interpretação: a) Os subjetivistas: vontade do legislador; b) Os objetivistas: lei se depreende do legislador se adaptando…

FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Iniciação à pesquisa no Direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. p. 1-17. “[...] a atividade acadêmica de pesquisa, [...], precisa se submeter a algumas condições preestabelecidas, [...], desde o ponto de partida da reflexão até as conclusões finais da investigação.” (p.1) “Pesquisar significa investigar, procurar, com o objetivo de conhecer e/ou decidir. Sem pesquisa não se produz conhecimento novo,…