Fgts Tr Ação Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE MANHUAÇU, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Deferido gratuidade de justiça ao apelante Processo Nº 0004914-43.2014.4.01.3819 WALLACE SIMOES SOARES, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS – MATO GROSSO. Kelvyn Richard Silva Aleixo, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG n° 00000-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o no. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 0000, n° 0, Bairro 0, na cidade e comarca de Primavera do Leste – MT, CEP: 00000-000, neste ato representada por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSESSÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Autos nº _______________________ (Embargos de Declaração por Omissão) AUTOR, já qualificado, vêm à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, nos temos dos arts. 535 à 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável decisão que julgou extinta a presente ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I

FGTS - Tese nova, mostrando a TR legal bem maior que a TR fraudada usada pela CEF, que desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz expressamente que a TR é a TBF menos 20% do imposto de renda (que acaba sendo a taxa média líquida de remuneração paga pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa.…

interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: Dos fatos e do direito O(a) Autor(a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de que sofreram correção pela TR (Taxa…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIAL DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n. _______________________ Qualificação..... AÇÃO ORDINÁRIA com arguição de inconstitucionalidade, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com superintendência regional sediada à Rua dos Andradas, 1000, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 90.020-007, e inscrita no CNPJ 00.360.305/0428-85, onde deverá

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Ceará – 21ª Vara Federal Avenida Washington Soares, nº 1321, Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da _____ª Vara do Juizado Especial Federal Cível – Subseção Judiciária de xxxxxxxxxxxxxxxx- Estado de Minas Gerais. ________________________, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, portador do RG nº , residente e domiciliado à Rua _______________, Montes Claros/MG, CEP , por seus advogados e procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Nova Iguaçu – RJ. CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE XXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DO FGTS Em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: