Fgts Tr Ação Federal

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013 Ao longo desses anos (1999 - 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação. Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: Como você sabe, todo brasileiro com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1 ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL Processo nº , por seu procurador abaixo firmado, cfe. mandato anexo, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA interposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido, interpor APELAÇÃO ao E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª REGIÃO, requerendo a V. Exa., sejam as inclusas razões, após recebidas e processadas, encaminhadas à apreciação desse…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS Ao julgar um caso de um credor do INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na…

1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do…

A nova ação do FGTS O art.15 da Lei 8.036/90 determina que todos os empregadores devem depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador, no mês anterior, a título de FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa quantia sofre correção de acordo com o que determina referida lei, sendo-lhe aplicada juros anuais de 3% mais correção monetária mensal com base na TR (Taxa Referencial). A…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS,…

Banco Central pede que STF participe de ação sobre correção do FGTS Ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR) Publicado em 14/03/2014, às 19h45 O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em petição apresentada à Corte nesta quarta-feira (12), a instituição quer ser admitida como amicus curiae (interessado na causa) pelo relator da causa, ministro Luís…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso Prioridade de Tramitação Processual Revisão da Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento

‬Juiz(a‭) ‬Federal da Vara de‭ ‬*********** – *********** Prioridade de Tramitação Processual Correção‭ ‬do FGTS YYYYY, brasileiro,‭ ‬casado,‭ ‬aposentado,‭ ‬portador da Carteira Profissional nº xxxx,‭ ‬CPF nº xxx,‭ ‬PIS nº xxx,‭ ‬residente e domiciliado à Rua ‭ ‬xxxx,‭ ‬Contagem/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais,‭ ‬vem,‭ ‬por seus procuradores infra assinados,‭ ‬propor a presente AÇÃO…