Fgts Tr Ação Federal

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL–JEFC/SJDF ASSUNTO: SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICADO À SUA CONTA VINCULADA DO FGTS (TAXA REFERENCIAL – TR) PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR – INPC OU PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. QUALIFICAÇÃO Autor Naturalidade Estado Civil Profissão Nome do Pai Nome da Mãe Identidade CPF Endereço

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXXX/XX Ao julgar um caso de um credor do Instituto Nacional de seguro Social (INSS), em maio de2013, a Ministra Cármen Lúcia reafirmou a posição de que a Taxa Referencial (TR) – que remunera a poupança - não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-PA XXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), casado(a)/solteiro(a), PROFISSÃO, portador da cédula de identidade nº XXXXX, e inscrito(a) no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado(a) no município de XXXXXX, à XXXXXXXXX, vem, por meio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 282 do CPC, apresentar: AÇÃO DE…

DPU NA MÍDIA 24/01/2014 DEFENSORIA PREPARA PEDIDO DE CORREÇÃO DO FGTS PARA TODOS OS TRABALHADORES Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedirem apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo. A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DAA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Autor: nome, qualificação, endereço, telefone, email, etc. A parte autora, acima qualificada, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional situado na Avenida __________ nº ___, bairro, CEP, email, fone, onde recebe intimações, vêm, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ____ Vara de __________ – UF Prioridade de Tramitação Processual (quando o cliente for maior de 65 anos) YYYYY, brasileiro, casado, profissão, portador da Carteira Profissional nº xxxx, CPF nº xxx, Documento de identidade nº, PIS nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica…

anos, o FGTS é calculado pela Taxa Referencial (TR) e mais 3%. Caso o reajuste fosse pelo índice inflacionário, como pedem os trabalhadores, o valor depositado em cada conta poderia ser até duas vezes maior. Quem trabalhou com carteira assinada em algum período a partir do ano de 1999 tem direito de pedir a revisão. Segundo dados da Justiça Federal, de setembro de 2013 até hoje, foram 6.921 ações requerendo a revisão do fundo no Estado — número de processos questionando a aplicação do…

trabalhador está sendo lesado na correção dos saldos do FGTS Por Celso Joaquim Jorgetti Apesar da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar que “o uso da TR foi estabelecido de maneira soberana pelo Congresso e não cabe ao Judiciário decidir sobre o índice de correção mais adequado das contas do fundo”, quem teve depósito na conta do FGTS entre 1999 e 2013 poderá ter direito a revisão do saldo do FGTS, mesmo que já esteja aposentado. As perdas do FGTS poderão variar entre 40% a 90%. No…

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo. A ação movida pela CSB, e também por outras centrais sindicais, pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012.…

de saldos do FGTS Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação Da Reportagem 12 comentários Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR),…