Fgts Revisão Inpc

bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. 1.4 – ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1.4.1 – Orientação e controle da aplicação dos preceitos da consolidação das Leis de Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, “PIS”, “FGTS” e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela CONTRATANTE; 1.4.2 – Manutenção dos Registros de Empregados e serviços correlatos; 1.4.3 – Elaboração da Folha de Pagamento dos empregados e Pró-Labore, bem como das guias de…

chegando ao resultado final, sendo demonstrado através da Demonstração do Resultado do Exercício e do Balanço Patrimonial da empresa. CAPÍTULO 1: ORÇAMENTO: CONCEITO, OBJETIVOS E CLASSIFICAÇÃO. Neste capítulo apresenta-se a revisão bibliográfica dos conceitos e dos fundamentos teóricos utilizados para realização deste trabalho, tendo por objetivo contextualizar o leitor acerca do tema que esta sendo tratado. E, em decorrência, mostrar sua aplicabilidade através dos…

calculado com 1,0045 para cada dia passado depois de 3 de março de 1986 na paridade de um cruzado para mil cruzeiros (RESENDE, 1984). As únicas indexações que permaneceram foram as de cadernetas de poupança, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o fundo de participações PIS/PASEP, cujos saldos passaram a ser atualizados pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC). Também neste período foi criado o “gatilho salarial” onde o salário era automaticamente reajustado quando a…

- SP Apelante: ADILTO DEVESA LOPES Apelado: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENTA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO I - SÍNTESE DO PROCESSO O apelante, buscando revisão contratual, provocou a tutela jurisdicional através da referida Ação Revisional. O processo foi sentenciado, razão pela qual o apelante vem ingressar com a presente medida, buscando reforma da decisão.. É a síntese dos fatos.…

exposta a Revisão de Literatura demonstrando alguns dos trabalhos mais relevantes e pertinentes à pesquisa desenvolvida dentro da literatura do Insumo-Produto. Na terceira seção expõe os procedimentos metodológicos para a análise dos resultados, bem como as etapas envolvidas na preparação dos dados contidos na matriz insumo-produto. Em seguida, quarta seção, são apresentados os resultados dos indicadores obtidos. Por fim, na quinta seção, são apresentadas as conclusões do estudo.…

orçamentários da União e com recursos do FGTS; um subsistema voltado ao atendimento da classe média, composto pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) a partir dos recursos das cadernetas de poupança (SBPE); e um subsistema de mercado, compreendendo as operações de crédito bancário livremente pactuadas entre as partes e as operações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A evolução do circuito tradicional do financiamento habitacional (SFH/SBPE e FGTS) no período em questão é…

calculado sobre PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com a hora normal. § 1º.: As horas extras integrarão, quando habituais, a remuneração dos empregados, para efeito do •DSR•, férias, 13º. Salário, Aviso Prévio, INSS, FGTS e verbas rescisórias. § 2º.: As empresas que já remuneram as horas extras em percentuais superiores, ou através de outros critérios de compensação ou pagamento a esse título, fica ressalvado o direito de manter inalterado esse…

procedente a ação para condenar o Município a pagar ao Autor as férias não gozadas acrescidas do terço constitucional, além do 13º salário, tudo relativo ao período de 06 de junho de 2000 a 09 de junho de 2003, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir de quando os valores eram devidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Ordenou o desconto do imposto de renda sobre o valor da condenação e condenou o Município ao pagamento das custas…

Assinar recibos de salário sem assistência do responsável legal; Salário mínimo legal, ou piso salarial da categoria profissional, ou piso salarial regional; Repouso semanal remunerado; Férias nos períodos escolares (mínimo de 30 dias); Depósitos do FGTS; Estabilidade por acidente do trabalho; Direitos previdenciários; Não há prescrição de direitos; Todos os demais direitos garantidos aos trabalhadores em geral. ESTAGIÁRIO Adolescente maior de 16 anos, estudante, pode trabalhar…

Atualmente, o salário mínimo do trabalhador brasileiro é reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015, em que é calculado com base em uma fórmula com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a qual não está prevista para 2016 nenhuma mudança na sua base de cálculo. “Segundo Garcia remuneração compreende o salário e a gorjeta…