Fgts Revisão Inpc

prestação dos serviços; 6.29. Apresentar mensalmente à Fiscalização do Contrato a Nota Fiscal da Prestação dos Serviços, fotocópia dos holerites assinados pelos empregados prestadores dos serviços, fotocópia das guias dos encargos trabalhistas como INSS, FGTS e outros necessários ao cumprimento das responsabilidades trabalhistas. Londrina, 23 de novembro de 2012 Madilene Furtado dos Santos COORDENADORA ADMINISTRATIVA Rua Prof. João Cândido, 1.213 CEP 86.010-001 CNPJ…

O Decreto-Lei n° 66, de 21 de novembro de 1966, modificou os dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, relativos às prestações e ao custeio. A Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. O Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. 1967 A Lei n° 5.316, de 14 de setembro de 1967, integrou o seguro de…

expedida pela Secretaria da Receita Federal ; e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. 3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em…

sem resultados de satisfação equivalente. ( ota a este comentário: no nosso entender mesmo os resultados de N venda poderiam ser potencializados caso as necessidades do consumidor fossem melhor conhecidas); • necessidade de educação da sociedade e revisão da grade curricular das escolas com foco na normalização. Pergunta 2.3 - Conhecimento das necessidades do consumidor Situação Atual Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 R4 R3 R1 R4 R5 R1 R2 R5 R1 R2 R3 R4 R5 R1 R2 R3

resultados de satisfação equivalente. ( ota a este comentário: no nosso entender mesmo os resultados de N venda poderiam ser potencializados caso as necessidades do consumidor fossem melhor conhecidas); • necessidade de educação da sociedade e revisão da grade curricular das escolas com foco na normalização. Pergunta 2.3 - Conhecimento das necessidades do consumidor Situação Atual R4 R3 R1 R2 Cenário 1 R4 Cenário 2 R5 R1 R5 R2 Cenário 3 R1…

Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Companhia assinou um termo de renegociação, confissão e parcelamento de dívida, alterando o índice de reajuste das parcelas devidas, de Taxa Referencial (TR), para Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), promovendo a consequente recomposição das diferenças levantadas, considerando-se como data base o mês de Maio/2002. Esse recálculo resultou em um acréscimo de R$12.456.994 no valor da dívida, reconhecida integralmente…

Ministério do Trabalho e Emprego, com informações para Trabalhador, Empregador, além de link para o site da Presidência, com acesso a leis, das quais a Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho. www.cef.gov.br = Caixa Econômica Federal (FGTS). www.e.gov.br ou www.redegoverno.gov.br = Governo Eletrônico. Fornece acesso a vários outros sites, além de ótimas dicas e informações. www.brasil.gov.br = Informações úteis e acesso a outros sites.

contrário, os honorários contratados não compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo…

Tempo de Serviço (FGTS). Em 2009, os depósitos em caderneta de poupança financiaram 302.680 unidades habitacionais — cinco vezes mais em cinco anos. Já os financiamentos do FGTS evoluíram menos: 396.367 unidades. Se o Programa Minha Casa, Minha Vida for incluído nessa conta, o total das duas fontes, em 2009, sobe de 699.047 para 897 mil imóveis. Os valores contratados acompanharam essa evolução. Em 2004, totalizaram R$ 6,849 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões oriundos do FGTS e o…

sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a empresa por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei, qual seja, o referente a contribuições ao FGTS. A Constituição Federal de 1988, no artigo 8o, III, asseverou que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Instalou-se a…