Fgts Revisão Inpc

aposentadoria, pois, muitas vezes, o aposentado volta a trabalhar e acumula o salário com a aposentadoria, além de poder efetuar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, tanto dos valores acumulados antes da aposentadoria, como os valores mensais que são depositados mensalmente após a aposentadoria. A respeito do FGTS, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, razão pela qual…

inscrito no CPF sob o nº ........., residente e domiciliado na ..............., por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira,…

emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. 5.3.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características,…

Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico, bem como está em…

respeito um pelo outro. CLÁUSULA 9ª – DA POLÍTICA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO A COMPESA se compromete a priorizar o treinamento gerencial, incluindo os módulos comportamental e operativo, de modo a garantir a uniformidade de procedimentos e revisão das Normas Internas, com democratização do seu conteúdo. b) Fixará a Compesa, livremente, normas disciplinadoras do auxílio mudança a que se refere esta cláusula, inclusive quanto à circunstância territorial. CLÁUSULA 10…

vistorias, indagações, investigações, informações necessárias. Laudos interdisciplinares e pareceres técnicos. Cálculos, arbitramentos, mensurações e avaliações a serem elaborados. Preparação e redação do laudo pericial. Revisões técnicas Proceder a revisão final do laudo para verificar eventuais correções, bem como verificar se todos os apêndices e anexos citados no Laudo estão na ordem lógica e corretamente enumerados. Entrega do laudo pericial Devolver os autos do processo e…

integrantes da categoria econômica, aos seus empregados com contrato em abril de 2.009, inclusive ao quadro operacional e administrativo, um reajuste de 5,83% (cinco inteiros e oitenta e três centésimos percentuais), correspondente ao índice do INPC do IBGE, acumulado no período de maio/2008 a abril/2009. Parágrafo primeiro - As partes convencionam as seguintes funções, com o acréscimo da gratificação de função, sobre o salário base do vigilante ou vigilante feminino, que será…

brasileiros de adquirir a casa própria, mas inconsistências nos contratos ocasionaram constantes queixas na Justiça, aumentando progressivamente a quantidade de ações contra a CEF tramitando nos juizados federais de todo o país. Essas ações referem-se a revisão de cláusulas contratuais que envolvem valores, consequentemente o patrimônio, razão pela qual tem se requerido intensa atuação do perito-contador. O objetivo desta pesquisa é analisar a frequência observada da atuação do…

Documentação e Disseminação de Informações - CDDI Sumário Apresentação Introdução Aspectos metodológicos básicos Linhas gerais para a definição das populações-objetivo no Snipc Motivação e objetivo para a criação dos índices A população-objetivo do INPC A população-objetivo do IPCA Estruturas de ponderação Organização das informações Cálculo dos pesos Definição das estruturas Base cadastral Cadastro de informantes Cadastro de produtos Coleta de preços Métodos de cálculo Índices…

7,35% (sete virgula trinta e cinco por cento) incidente sobre o salário devido em 31 de março de 2013. 1.2 - Reajuste em 1º de abril de 2014: O salário dos professores, em 1º de abril de 2014, será corrigido pelo índice de variação acumulada do INPC verificada no período de 1º de abril de 2013 até 31 de março de 2014, devendo incidir este índice sobre os salários devidos em 31 de março de 2014. Parágrafo Único - Independentemente do disposto no “caput” desta cláusula, fica desde…