Fgts Revisao

Orçamento Geral da união (OGU) subsídios á habitação arrendamento residencial urbanização de favelas Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As Bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: Análise do Governo Lula (2003-2010) PARTE III - CENTRALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E NOVO DESENVOLVIMENTISMO NO BRASIL Revisão e Ampliação do Programa • Ajustes no Programa de Arrendamento Residencial (PAR ), no Programa Habitar Brasil BID, e no Programa…

o objeto do artigo, o que deve ficar claro é que independente do rito adotado pelo juízo irá em caso de não pagamento do devedor redundar em penhora e, neste caso, abre a possibilidade da penhora do FGTS do alimentante. A lei 8036/90, dispõe em seu artigo 20, um rol, no qual a conta vinculada ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser movimentada dentre as quais, cabe destacar: despedida sem justa causa, aposentadoria concedida pela Previdência Social; falecimento do…

Pensamento Contabi MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET Entrega do Projeto de monografia X Levantamento do material bibliográfico X Leitura e fichamentos X X X Redação da primeira versão do texto X X Revisão X X Redação da Versão Final X X Apresentação/defesa... 1440 Palavras6 Páginas Projeto de Monografia - Penhora de FGTS nas execuções de alimentos abordagem, a pesquisa será qualitativa, pois trabalhará com o exame da natureza, do alcance e das interpretações possíveis para o fenômeno…

(CANCELADO ATRAVÉS DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA TURMA RECURSAL DO DIA 11-12-2007, PUBLICADO NO DIO (BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL) DO DIA 14/12/2007, PÁG. 03 - ANEXO). 02 - Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Imprescritibilidade do direito de revisão. Prescritibilidade das prestações pecuniárias vencidas há mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. (CANCELADO na Sessão da Turma Regional de Uniformização realizada em 29/06/2009) 03 - É admissível no âmbito dos Juizados…

não houver expediente bancário neste dia, o recolhimento será: no 1º dia útil imediatamente anterior para os empregados em geral; no 1º dia útil imediatamente posterior para os empregados domésticos. FGTS Recolher até o dia 7, ou no 1º dia útil anterior, os depósitos relativos ao FGTS. ACIDENTE DO TRABALHO Comunicar à Previdência Social os acidentes do trabalho no 1º dia útil subsequente ao da ocorrência. VALE-TRANSPORTE Fornecer o vale-transporte de acordo com a opção…

Direito 9- Imóveis = R$150.000,00 = Ativo Não-Circulante – Imobilizado – Bem 10- Café e Lanches = R$220,00 = Despesas – DRE 11- Salários a Pagar = R$19.850,00 = Passivo Circulante – Obrigação 12- Descontos Concedidos = R$391,00 = Despesas – DRE 13- FGTS a Recolher = R$1.588,00 = Passivo Circulante – Obrigação 14- Material de Expediente = R$420,00 = Despesas – DRE 15- Impostos a Recolher = R$247,49 = Passivo Circulante – Obrigação 16- Móveis e Utensílios = R$3.000,00 = Ativo…

aviso foi indenizado de forma indevida, pois o aviso não foi cumprindo trabalhando e o empregador pagou como se tivesse trabalhado o aviso. O Sr. Chico Tripa recorreu a um advogado para reaver seus direitos, sendo que além do aviso incorreto, o seu FGTS também não estava sendo depositado corretamente e, além disso, não estava sendo pago as horas extras feitas além das oito horas diárias trabalhadas. Informações adicionais: Cargo: Analista Financeiro Salário em 01/06/2013 até 31/01/2014:…

Carta Magna, é optante. DEFINIÇÃO A Lei 5.107, no art. 11, definia o FGTS como “o conjunto das contas vinculadas a que se refere esta Lei, cujos recursos serão aplicados com correção monetária e juros, de modo a assegurar cobertura de suas obrigações cabendo sua gestão ao Banco Nacional de Habitação”. Como se vê, o FGTS era o conjunto das contas vinculadas e agora, é constituído pelos saldos das contas vinculadas (art. 2º da Lei…

procedente Ação de Indenização por Danos Materiais intentada, por FULANA DE TAL, para determinar o pagamento dos valores referentes ao FGTS, do período compreendido entre o ultimo quinquênio em que laborou sem concurso publico, para apelante, conforme consta da sentença. O magistrado a quo, condenou o Estado do Tocantins, ao deposito do FGTS período de 01/2006 a 12/2006(12/12); 05/2007 a 12/2007 (08/12); 01/2008 a 12/2008 (12/12); 01/2009 (1/12);…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA Coordenador: Álvaro Cavaggioni Última revisão: Abril/2013 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: A partir da compreensão do funcionamento jurídico da relação empregado-empregador, ao final desta Disciplina o aluno deverá possuir uma visão geral e ampla das regras legais pertinentes à relação empregatícia,…