Fgts Revisao

27/02 fortunato-goulart.com.br → materiais acadêmicos → provas e questões de concurso 05/03 Revisão Direito do Trabalho: a função e objetivo do direito do trabalho é evitar que a pessoa seja transformada em coisa; Rol normativo que visa proteger o lado mais fraco da relação de emprego → trabalhador protegendo o trabalho → protege a pessoa → cria riquezas CF Art. 1º; Art. 6º, Art.7º, São direitos do trabalhadores... Art. 8º, Art. 193. A ordem…

Os trabalhos executados consistirão em analisar documentos referente à área trabalhista emitidos pela empresa, visando adequá-los à legislação trabalhista. Será analisado desde cartão de ponto, folhas de pagamento, recolhimento previdenciário e de FGTS análise dos recibos emitidos. Consultoria Trabalhista Preventiva - Através de pareceres personalizados, informaremos o posicionamento e enquadramento jurídico das questões debatidas na empresa enfocando a viabilidade jurídica e…

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica Danilo Fariello, iG Brasília | 30/05/2011 06:13 [pic][pic] Foto: Fellipe Bryan Sampaio/iG Ampliar Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff,…

Borges Referência: PAJ nº 2014/010-00452 – 2º Ofício 1. Em 12/02/2014 a Sra. Lidiane Barros de Souza Borges, compareceu a esta unidade da DPU para requerer assistência jurídica cuja pretensão consiste em pleitear a revisão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção…

VALE DO ITAJAÍ Área de Ciências Socialmente Aplicáveis CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - MARKETING Disciplina: CustosCarga Horária: 72 Horas2º Semestre 2012Professor: Scharon Uérslei Ruckert | Aula nº 13 – Exercício apropriação do cálculo do custo, revisão para prova.1) DADOS CONTABEIS E BASES DE RATEIOS | | Custos e despesas Indiretas contabilizadas no mês | Salários e encargos | | 141.619,07 | Matéria Prima | | | 63.986,61 | Treinamento | | |…

titular de uma conta do FGTS, com PIS/PASEP nº 123.04567.11.1 (doc. 03), sofrendo prejuízos desde abril de 2000 até junho de 2012. (docs. 04-07). Excelência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é muito importante para o trabalhador, uma vez que foi criado para protegê-lo, mas, além disso, é usado pelo governo como financiamento para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Consta na Lei nº 5.507/66, que tem direito a uma conta de FGTS todo…

Imposto R$ R$ Até 1.710,78 - - De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31 De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,6 De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e…

subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não funcione aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira anterior, de acordo com o art. 465 da CLT1. FGTS Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior.…

depósitos do FGTS -. Essa é a redação da Súmula n.º 363 do Tribunal Superior do Trabalho, em desacordo com a qual foi prolatado o acórdão em sede de recurso ordinário. Recurso de revista conhecido e provido. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2559002420065150133 255900-24.2006.5.15.0133 (TST) Data de publicação: 30/09/2011 Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. DURAÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. COMPROVAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível…

regulamentação, tais como o recolhimento do FGTS(alíquota de 8%); multa por demissão sem justa causa no saldo do FGTS(40%); adicional noturno para trabalhadores que dormem no emprego; seguro-desemprego; salário-família; seguro contra acidente do trabalho; creche e pré-escola para os filhos de até 5 anos. Alguns desses direitos elencados na nova legislação devem acarretar um impacto financeiro considerável para as famílias, notadamente o recolhimento do FGTS e a multa em caso de demissão…