Fgts Prazos

remunerá-las pelos seus serviços, se preocupa com a segurança, não só a segurança física e a saúde das pessoas, mas também da segurança patrimonial. Um departamento de RH estratégico deve ser capaz de conseguir visualizar o futuro da organização em longo prazo, capaz de aperfeiçoar recursos, pessoas e processos, adotando uma visão global com uma ação local, aliando conhecimento sobre pessoas, sobre o negócio, sobre o mercado e a concorrência, capaz de motivar e influenciar todos os…

de Garantia por Tempo de Serviço e, naquela oportunidade, observou que a partir de ____________, em completo desrespeito às leis trabalhistas e à Constituição Federal, a reclamada deixou de efetuar regularmente o depósito de 8% (oito por cento) do FGTS. É possível observar que a reclamada não depositou qualquer valor de _____ à ________ de ________, ou seja, cerca de 16 (dezesseis) meses consecutivos sem efetuar qualquer depósito! A postura da reclamada, infelizmente, manteve-se por…

Circulantes *Compra e venda a prazo de bens e serviços: No caso de compras a prazo, ao recebermos uma mercadoria, tanto para posterior revenda, como para uso próprio (Imobilizado), ficamos imediatamente devendo para um terceiro, ou seja, ao mesmo tempo em que recebemos um bem ou serviço, passamos a constituir uma obrigação. No caso de vendas a prazo, nós entregamos mercadorias de nosso estoque, por um preço de venda, na promessa de recebermos o valor em dinheiro em algum prazo mais…

dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita. O contrato de safra é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, sendo que a data do encerramento está vinculada ao término do plantio ou da colheita. DOS DIREITOS DO SAFRISTA O safrista deve ser registrado em Carteira de Trabalho e em Livro ou Ficha de Registro. Deve, também,…

sucinta. VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. DA RESCISÃO INDIRETA. DA NULIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT O reclamante assevera que a ausência de depósitos do FGTS constitui falta gravíssima a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, pleiteando assim, as verbas rescisórias daí decorrentes, além de sustentar a nulidade da sua rescisão contratual, em razão da falta de assistência…

Prescrição do FGTS Por Bartira Mousinho Lima 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de tecer breves comentários a cerca da atual função do instituto Fundo de garantia por Tempo de Serviço, bem como esclarecer qual o entendimento majoritário na doutrina sobre a prescrição do referido instituto. 2 - DESENVOLVIMENTO O regime de estabilidade no emprego, introduzido em nosso sistema com aplicação genérica às relações de trabalho subordinado, excepcionando apenas o trabalho…

| |Não há anotação específica do Aviso Prévio na CTPS |É anotado na pág. de Anotações Gerais da CTPS a existência de Aviso | | |Indenizado e o prazo da projeção | |Não se acrescenta 1/12 avos de férias e 13º referente ao mês do aviso |Deverão ser pagos, no mínimo, 1/12 avos a mais de férias e de 13º | |trabalhado

previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. §3º - Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. Férias Proporcionais Conceito: Remuneração devida…

temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de livros do PLT- PROGRAMA DO LIVRO TEXTO, texto de bibliografias relacionadas ao tema, e outras fontes sobre a matéria. SUMÁRIO FGTS 4 Introdução 4 Conceito 5 Natureza Jurídica e Legislação Específica 5 Administração do FGTS 5 Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS 5 Depósito do FGTS 6 …

Quem tem direito ao FGTS? Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o diretor não empregado, ou seja, o que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas por esta tenha sido equiparado a empregado; os trabalhadores avulsos, a exemplo dos estivadores, conferentes e vigias portuários, etc. Quem não tem direito? Não têm direito ao FGTS os trabalhadores eventuais, aqueles que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a