Fgts Prazos

EXPERIMENTAL A CLT (art. 443) inclui o contrato de experiência como uma das modalidades do gênero dos contratos a prazo, com a redação do decreto lei nº 229, de 1967. Fixou também o prazo máximo de duração de 90 dias (art. 445, parágrafo único). Em face da lei brasileira, a experiência faz nascer um contrato autônomo, preliminar, a termo certo, com tratamento igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado na rescisão antecipada com pagamento da metade da…

Experiência; O contrato de experiência possui um prazo determinado, com carteira assinada, a fim de preparar e saber se o desempenho do contratado está satisfazendo as necessidades da empresa, e por outro lado o contratado verifica se está de acordo com as normas da empresa, e se adapta de melhor forma lá. Esse tipo de contrato pode ter duração mínima de 15 dias e duração máxima de 90 dias, sendo prorrogável por mais uma vez pelo mesmo período. Se o prazo não for respeitado, ou seja,…

experiência: O contrato de experiência quando cumprido dentro da legislação vigente, garante um prazo de adaptação do funcionário aos serviços e ao ambiente da empresa. O contrato de experiência deve ser elaborado e assinado pelas partes, podendo ter um prazo de duração máximo de 90 dias. Este contrato pode ser dividido em duas etapas, sendo firmado por um determinado período e prorrogado pelo mesmo prazo, desde que não ultrapasse o total de 90 dias. Por exemplo um funcionário é…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PERNAMBUCO. Processo Nº ;............. .fulano..........................., já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS PARA SUBSTITUIÇÃO DA TR, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC OU IPCA C/C COM COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES CORRIGIDOS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por sua advogada…

domiciliado e residente a Rua ......................................., por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o número ................................, com sede na Avenida ....................................................................., CEP 15045-000, pelas razões de fato e de…

(s) conta (s) vinculada (s) dos Requerentes, a título de FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço, até o julgamento da ação principal, expedindo-se para este fim, ofício encaminhando-se cópia da presente para seu imediato cumprimento”. A Apelante, em suas razões de pleitear a reforma da decisão recorrida, sustentou, preliminarmente, o caráter satisfativo da medida cautelar e a incompetência da justiça federal, eis que, “sendo o FGTS uma decorrência do contrato de trabalho do…

saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. Obs: o aviso prévio indenizado deve ser pago até o 10 dias depois de mandar embora (PRAZO PROCESSUAL EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO) OBS: Mesmo se o empregador calcular as verbas rescisórias com o aumento que está por vir, ele ainda terá que pagar o trintídio legal DO AVISO PRÉVIO Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o

Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho…

DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA CASSADA. A AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRESCREVE EM CINCO ANOS. O PRAZO PRESCRIONAL, NO CASO DOS AUTOS NÃO OCORREU, A TEOR DO ART. Apelação Cível - Ação Monitória - Título Executivo Judicial - Sentença que Fixa Honorários Advocatícios - Prescrição - Lapso Temporal de 05 (cinco) Anos - Impossibilidade de Ajuizamento de Ação Monitória - Recurso Provido Ementa: FGTS.…

R$ 10.000,00 C – Fornecedores R$ 10.000,00 Na data 01/07/2014 foi realizada a compra de Maquinas e Ferramentas no valor de R$ 20.000,00. Sendo 50% pago a vista com dinheiro do caixa e 50% a prazo de 30 dias. D – Despesas com Salários R$ 1.500,00 C – Salários a Pagar R$ 1.500,00 Na data 01/07/2014 foi contratado um funcionário que receberá mensalmente o valor de R$ 1.500,00. D – Despesas com Alugueis