Fgts Prazos

IGPM Prazo Mínimo 15 Meses Prazo Máximo 120 (180) Meses % Financiamento 70% VI + Registro/ITBI % Comprometimento Renda 35% Sistema Amortização Price Coobrigado - Fiador  Composição de Renda;  Operação CredCasa (SFI) Emigrantes;  Não tem parte na propriedade do imóvel;  Não coloca o patrimônio em risco;  Não é exigido parentesco. Restrições Cadastrais  As restrições serão analisadas de forma personalizada e decidida em comitê de crédito FGTS  É possível usar o…

Sirleide Alves de Souza Mastrochirico DIREITO DO TRABALHO Empregado Empregador Justa causa Aviso prévio Prazo para pagamento Verbas rescisórias, FGTS Seguro-desemprego Professora Andreia Tassiane Antonacci INDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. EMPREGADO 4 2.1. Conceito 4 2.2. Algumas espécies de empregados tem suas particularidades 4 3. EMPREGADO 5 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 6 4.1.…

DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor daCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS,…

O fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador,quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Com o FGTS, o trabalhador tem a…

decurso do prazo determinado no contrato. 2.1 Extinção por Decisão do Empregador Ela acontece quando o empregador decide dispensar seu empregado sem ou com justa causa. Quando sem justa causa, o empregado é dispensado sem ter cometido alguma falta grave que implicasse diretamente na impossibilidade de continuação da relação empregatícia. Dessa forma, o empregado terá direito as seguintes verbas: aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; levantamento dos depósitos do…

deverá ser recolhido a GRFC (Guia de Recolhimento Rescisórios do Fgts e da Contribuição Social) junto a Caixa Econômica Federal, até o dia de pagamento da rescisão, com os seguinte valores: FGTS Mês anterior (caso o mesmo ainda não tenha sido recolhido na SEFIP); FGTS sobre o mês da Rescisão; FGTS sobre a parte Indenizada (se Houver); Multa do FGTS 40% (saldo da conta + 8% da base de cálculos que geraram os valores acima). 3. PRAZOS PARA PAGAMENTO 3.1 MOMENTO DO PAGAMENTO O…

00 Fornecedores 39.500,00 Financiamento a Curto Prazo 29.347,00 ICMS a Pagar 2.700,00 PIS a Pagar 495,00 Cofins a Pagar 2.280,00 Salários a Pagar 18.000,00 INSS a Pagar 4.993,00 FGTS a Pagar 1.500,00 Financiamento a Longo Prazo 45.520,00 Capital Integralizado 120.000,00 Lucros Acumulados 7.255,02 SOMA 284.490,02 284.490,02 2 FATOS PARA ORÇAMENTO Considere os seguintes fatos para realizar o orçamento a curto prazo para o mês de dezembro: • Do saldo…

JURISPRUDENCIAIS DO TST PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Aula 3: Segurança e Medicina do Trabalho. Insalubridade e 14 de Maio (sexta-feira) Periculosidade. Aula 4: Aviso Prévio. Estabilidade. Extinção do 21 de Maio (sexta-feira) Contrato de Trabalho. Aula 5: FGTS. Férias. Prescrição 28 de Maio (sexta-feira) e Decadência. Aula 6: Remuneração e Salário. Equiparação Salarial. Salário 04 de Junho (sexta-feira) Complessivo. Gratificação. Aula 7: Súmulas e Orientações 11 de Junho (sexta-feira)…

Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar as verbas rescisórias nos seguintes prazos: - Se for desligado com aviso prévio indenizado – até 10 dias da data do desligamento (art. 477, §6, “b” da CLT). Exemplo: demissão dia 08/02/2013 – pagamento dia 18/02/2013. Observe que a contagem…

o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano. A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016. A CF, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da) violação do direito, o trabalhador tem o prazo de 5…