FGTS

O fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador,quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem Justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O trabalhador pode usar os recursos do fundo de garantia para moradia , nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, na construção, liquidação ou amortização da dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

As hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS foram estabelecidas no artigo 20 da Lei 8.036/90.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes dontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de baixa renda.

A importância dos recursos do fundo para o desenvolvimento do pais ultrapassa os benefícios da moradia digna , pois financiam também obras de saneamento e infra-estrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento sanitário. O FGTS tem sido a maior fonte de recursos para habitação popular e saneamento básico.