Fgts Prazos

AQUISIÇÃO(COMPRA) A VISTA EM DINHEIRO CAIXA(CRÉDITO) • AQUISIÇÃO(COMPRA) A VISTA EM CHEQUES BANCOS(CRÉDITO) • AQUISIÇÃO(COMPRA) A PRAZO  FORNECEDORES OU DUPLICATAS A PAGAR(CRÉDITO) • ICMS A RECUPERAR  DÉBITO • ESTOQUE DÉBITO MUITA ATENÇÃO NAS VENDAS • VENDA A VISTA EM DINHEIRO CAIXA(DÉBITO) • VENDA A VISTA EM CHEQUES BANCOS(DÉDITO) • VENDA A PRAZO CLIENTES OU DUPLICATAS A RECEBER(DÉBITO) • RECEITA BRUTA DE VENDAS  CRÉDITO MUITA ATENÇÃO…

cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº…

Carta Magna, é optante. DEFINIÇÃO A Lei 5.107, no art. 11, definia o FGTS como “o conjunto das contas vinculadas a que se refere esta Lei, cujos recursos serão aplicados com correção monetária e juros, de modo a assegurar cobertura de suas obrigações cabendo sua gestão ao Banco Nacional de Habitação”. Como se vê, o FGTS era o conjunto das contas vinculadas e agora, é constituído pelos saldos das contas vinculadas (art. 2º da Lei…

arrecadação deveria ser da forma mais precisa possível, através de um controle rigoroso por parte dos órgãos governamentais, das informações prestadas por empresas e pelas pessoas físicas (ABREU, 2010). Para ter esse controle sobre o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar a Previdência Social informações relativo aos segurados, o governo através da lei n° 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo…

Oficial da União dia 17 de julho de 2014. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que perceba à época, durante toda a contratualidade, com reflexos nas horas extras, férias e com mais 1/3s salários e FGTS. 4- DOS FATOS. O reclamante foi contratado em 04/01/1999, POR PEREIRA E SILVEIRA LTDA, para exercer a função de eletricista na sede da empresa em Curitiba, tendo por remuneração ao final do contrato o valor de R$ 1.500,00.

o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça social"". Todo trabalhador tem direito a receber determinadas verbas rescisórias quando do rompimento do contrato de trabalho por prazo indeterminado, seja por pedido de demissão ou por desligamento por decisão da empresa. A maioria dos contratos de trabalho é por prazo indeterminado e, portanto, contemplados pelas definições abaixo elencadas. Em qualquer das situações de ruptura do pacto laboral - pedido de demissão, desligamento sem justa causa

através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Joinville/SC, na Rua João Colin nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, é constituído por meio de depósitos

de Garantia por Tempo de Serviço e, naquela oportunidade, observou que a partir de ____________, em completo desrespeito às leis trabalhistas e à Constituição Federal, a reclamada deixou de efetuar regularmente o depósito de 8% (oito por cento) do FGTS. É possível observar que a reclamada não depositou qualquer valor de _____ à ________ de ________, ou seja, cerca de 16 (dezesseis) meses consecutivos sem efetuar qualquer depósito! A postura da reclamada, infelizmente, manteve-se por…

Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida por iniciativa do empregado, sem justa causa - "pedido de demissão", os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b) Empregado com mais de 1 ano de serviço: Direitos: -…

Faixa Etária 16 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Atitudes Perante os Direitos Civis 17 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Níveis do Trabalho Monográfico 17 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INSS Instituto Nacional do Seguro Social FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ISS Imposto Sobre Serviços PIS Programa de Integração Social COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IRPJ Imposto de…