Fgts Petição Cobrança

Aberta a seção, houve a tentativa de conciliação, a mesma sendo frustrada. Passado para a instrução, nenhuma das partes trouxe testemunhas. Sendo marcada data para a sentença no dia 13 de novembro de 2014. - A reclamação se refere à cobrança de verbas rescisórias e FGTS não pagos pela reclamada. Reclamação Trabalhista (0000970-53.2013.5.06.0001: SEBASTIAO ANTONIO DE MOURA x GUARDIOES VIGILANCIA LTDA)- 1ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presentes…

30 dias; multa do Art. 477 da CLT porque a homologação ocorreu a destempo; condenação em obrigação de fazer materializada na entrega de um relógio folheado a ouro; hora extra pela ausência de pausa alimentar; integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura, com o pagamento das diferenças correlatas. A reclamante apresentou cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da trabalhadora ocorrido em 14.08.2011 e cópia dos regulamentos internos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA PETIÇÃO É o ato pelo qual o advogado, previamente constituído pela (s) parte (s), aciona o Poder Judiciário, a fim de pedir o que é de direito de seu cliente. A petição deve atender aos requisitos legais contidos no Código de Processo da área a que se refere a ação, seja essa civil, trabalhista, penal, comercial, tributária ou de outra natureza. MODELO DE PETIÇÃO EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

março de 2005 até 18 de abril de 2011, alegando que tinham sido dispensados sem motivação. Eles pleiteavam: aviso prévio indenizado, férias em dobro + 1/3, férias integrais simples + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário integral e proporcional, FGTS acrescido de multa, horas extras e suas repercussões, multa dos artigos 467 e 477 CLT, saldo de salário, bem como o seguro desemprego. II. Preliminares: a) Inépcia do pedido de horas extras e reflexos: No caso em tela, os…

artigo 467 da CLT; E) Integração dos salários vencidos e não pagos para cálculo do repouso semanal, remuneração, férias (+1/3) e 13º salário vencidos e proporcionais, além de FGTS de todo período laborado; F) Pagamento de FGTS de todo o período compreendido entre setembro/1991 a fevereiro/2010, bem como a diferença de FGTS calculada em função da diferença salarial do período após março/2010. Entretanto, após o trânsito em julgado o exequente promoveu a liquidação sem observar o…

Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico, bem como está em…

recebida, tal como fosse uma impugnação, processadas na forma do art. 13 a 15 do diploma legal supramencionado. Caso a habilitação ocorra após a homologação do quadro geral de credores, este deverá observar o procedimento ordinário previsto no CPC, petição inicial com os devidos requisitos. A sentença decretada na habilitação retardatária, não julga mérito sendo desta maneira uma decisão interlocutória, sendo portanto cabível recurso de agravo de instrumento, conforme previsto no art.…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente…

Aparecida de Goiânia-GO, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS nº 5067711.08.2012.8.09.0060, proposta por MARINA BATISTA DA SILVA LOBATO, com base nas razões de fato dedireito a seguir aduzidos. I — A AÇÃO PROPOSTA Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS em que a Autora alega que prestou serviços advocatícios ao Requerido em várias oportunidades (conversão da separação…