Fgts Perdas 1999 A 2013

DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos…

procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE…

instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na (endereço completo), na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: PRELIMINARMENTE Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita,…

importância para milhões de trabalhadores brasileiros e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Como é cediço, o FGTS foi criado na década de 1960 para proteger o trabalhador, como sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme patrimônio O FGTS é regido pelas disposições da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo su…

SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito,…

das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que seja antecipada a tutela para que a partir do ajuizamento os valores já sejam corrigidos pelo índice de preços escolhido. Informa(m) que a correção monetária do FGTS…

sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE A. DA LEGITIMIDADE…

bairro do Baixão em Campos Gerais- MG; CEP: 37.160-000, vem por seu por seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – SÍNTESE FÁTICA O…

DE REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. A partir daquele ano a TR (taxa referencial) utilizada para corrigir o saldo do FGTS, começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção do FGTS. As reposições das perdas, desde aquela data,…

DE SERVIÇO (FGTS) em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na Rua Paranaíba, 610, bairro centro, CEP 79.601-050, na cidade de Três Lagoas/MS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. Dos fatos e do direito A parte Autora, conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do…