Fgts Perdas 1999 A 2013

VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNJP sob º 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada na Avenida Getúlio Vargas, Qd. 20-105 Vila Aviação, no Município de Bauru/SP - CEP 17018-711, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -…

ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos…

CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FÁTIMA SIRLEI DREYER¸ brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.313.724.570-20, e RG sob o nº 1014393985 residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n. 770, em Frederico Westphalen/RS, por seus procuradores firmatários (ut instrumento de mandato incluso), com muito respeito e acatamento vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO…

cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº…

INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS …

DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por…

direito público,inscrita sob o CNPJ de N° XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A parte autora é trabalhadora celetista, possuindo depósitos em sua conta vinculada de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado pela Lei de n° 5.107/66 e regulado pela Lei de n° 8.036/90. O Fundo de Garantia foi criado no ano de 1960, visando a proteção do trabalhador, e tem entre outras finalidades a formação de seu patrimônio, em razão da…

Federal que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos arts. 2.º e 13 da Lei n.º 8.036/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS,…

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a

portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode…