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INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. A partir daquele ano a TR (taxa referencial) utilizada para corrigir o saldo do FGTS, começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção do FGTS.
As reposições das perdas, desde aquela data, chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR, que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda.
Assim, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas
R$1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.
Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS.
O Supremo Tribunal Federal - STF, ao julgar a correção dos precatórios, entendeu que usar a TR para fazer a correção monetária não repõe o poder de compra do dinheiro. Esta decisão do STF, mesmo não tendo relação direta com o FGTS, é um raciocínio válido para a questão das perdas do FGTS.
Para que seja cumprido este direito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do
FGTS entre 1999 e 2013 procure um advogado e proponha a ação judicial, com a documentação exigida, e cobre na Justiça a revisão do seu saldo.
Tudo indica que o processo será longo, considerando a complexidade que envolve essa matéria, por isso mantenha seus dados atualizados através dos canais de contato que disponibilizamos, para que possamos entrar em contato assim que houver uma decisão definitiva sobre o caso.
QUEM TEM DIREITO
Todo trabalhador que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 até hoje, esteja ele aposentado ou não.
OS CUSTOS COM A AÇÃO
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