direito

e TELEMAR NORTE LESTE S/A, estabelecida à av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife– PE CEP 50810-900, RECIFE, PE, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Os Autores foram consumidores dos serviços de telefonia fixa e internet das rés até maio de 2012, através do terminal telefônico nº (81) 3444-7406. A) DA DUPLICIDADE DE FATURAS Importante narrar os fatos estranhos praticados pela Ré. Até fevereiro de 2010 as faturas relacionadas ao terminal telefônico (81) 3444-7406, eram emitidas em nome do Autor SEVERINO CELERINO DA SILVA, pagando mensalmente R$ 73,82 de assinatura mensal (DOC. 02) + R$ 130,00 por 300k do veloz (DOC. 03 verso) Ocorre que a partir de março de 2010, após se retratar do pedido de portabilidade para GVT em face do desconto de 20% ofertado pela Ré TELEMAR, inúmeros problemas foram desencadeados, e, apesar das inúmeras reclamações, jamais as Reclamadas demonstraram ânimo na solução, fizeram pouco caso durante meses e meses, até que a Autora procedeu a portabilidade para GVT, todavia, os problemas se perduram, já que a autora TNL continua a enviar faturas !!!!!!!!!! B) ALTERAÇÃO DE PLANO UNILATERAL Em fevereiro de 2010 a Autora telefonou para GVT, empresa concorrente da Ré, e solicitou a portabilidade de seu número (81) 3444-7406, ocorre que em menos de 24 horas recebeu uma ligação da Telemar objetivando que fosse reconsiderado o pedido de portabilidade, pois seria concedido à Autora um desconto de…

após o cancelamento da linha, a Ré enviou fatura em sua residência no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais), com vencimento para o dia 07/06/2012. Como o Autor nunca utilizou essa linha e já havia pedido seu cancelamento não realizou o pagamento dessa fatura. Entretanto, no dia 19 de julho de 2012, a Ré enviou novamente cobrança na residência do Autor, informando que até a data de emissão desta carta não constava no sistema o pagamento da fatura com vencimento em…

Fevereiro de 2014, a parte Autora efetuou o pagamento da fatura do nº xxxxx no valor de R$ 26,03. No mês seguinte (Março/2014), a parte Autora foi surpreendida com a cobrança de duas faturas; a primeira com vencimento em 03/03/2014 correspondente ao nº xxxxx no valor de R$ 32,48; referente ao chip que havia sido cancelado e devolvido na loja, conforme comprovante em anexo; e, a segunda cobrança com vencimento em 17/03/2014 no valor de R$ 45,16 correspondente ao nº xxxxx (numero…

mensais no último ano eram em média R$ 600,00 (fatura única de todas as linhas), com pequenas variações. A relação entre as partes era boa, de forma que a Requerente sempre arcou em dia com seus compromissos, e não teve qualquer problema significante com a prestação de serviço da Requerida. Ocorre que, em novembro de 2013, para sua surpresa, a fatura mensal passou dos R$ 600,00 anteriores para R$ 1.000,00. Tendo em vista que a Requerente estava realizando muitas ligações, devido a um…

meses, conforme Termo de Contratação de Pessoa Jurídica (documento anexo), pelo valor mensal de R$ ...... A Empresa Ré alterou unilateralmente o contrato, embutindo nas faturas a cobrança indevidas de serviços não solicitados, modificando o referido contrato sem qualquer consulta a Empresa Autora. Fato 01 – DESCONTOS INDEVIDOS: Numa analise unicamente da linha nº ................, objeto de várias reclamações tem-se várias cobranças indevidas senão vejamos: Juros inexistentes…

Requerente em julho de 2011 recebeu comunicado pela Empresa Requerida informando que a sua fatura atual constava em aberto e, caso não ocorresse o pagamento o seu nome seria lançado nas linhas negativas de crédito, em um prazo de 15 dias contando com a data do recebimento do comunicado. Entretanto, ao consultar a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou a fatura paga referente ao mês cobrado e a fim de solucionar o problema e com um ato de boa fé, enviou a fatura paga…

honrou com o pagamento de todas as faturas, conforme comprova documentação em anexo. Ocorre que, em 04 de março de 2008, tentou realizar pela internet compra de um programa da Microsoft na loja Digital River, no valor de R$ 1.258,59 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos). Porém, a compra não foi autorizada. O autor entrou em contato com a central de atendimento do cartão para saber o motivo da não autorização da referida compra e a atendente informou…

COBRANÇA INDEVIDA DE INDÉBITO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO Prezado, xxxxxxxxxx, supra qualificada, representada por sua advogada e bastante procuradora in fine assinada (cópia de mandado anexo), desejando prover a conservação e ressalvar seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal de ter suas assinaturas de revistas adequadamente regularizadas e prevenir responsabilidade, nos termos do artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei 8.078, pela via de…

meses e que insistentemente a requerida emite faturas com valores muito superiores aos dos planos contratados pelo requerente. Senão vejamos um demonstrativo dos valores cobrados nas faturas emitidas pela requerida e os verdadeiros gastos dos serviços pelo Autor, conforme tabela abaixo e faturas em anexo: MMês/ano Valor total cobrado Valor dos serviços contratados TTotal dos serviços contratados jJan/13 R$ 128,80 OI FIXO R$ 28,90 - OI VELOX R$ 39,90 - …

(doze) de cada mês, e, sempre manteve um bom relacionamento com a Ré, conforme se comprova das faturas em anexo. Apesar de sempre honrar com os pagamentos do seu cartão rigorosamente na data do vencimento, ou antes, o Autor teve o pagamento da sua fatura do mês de julho/ 2011 como não efetuado, vez que NA FATURA DO MÊS SUBSEQUENTE (AGOSTO) A RÉ NÃO EFETUOU O lançaMENTO DO referido PAGAMENTO, DEIXANDO ESTA como se ESTIVESSE inadimplente. 1. Acontece Excelência, que como se pode vê a…