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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ.

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxx, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados, requerendo, desde logo, que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome da advogada titular do escritório, Dra. Audrey Martins Magalhães, localizado na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Salas 104/107, Edifico Oeiras, Centro, Teresina-PI, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO CITICARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.098.442/0001-34, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.400, 17º andar, Edifício Torre Milano, Barra Funda, CEP: 05.001-903, São Paulo-SP, pelos os motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O autor possui um cartão Credicard Citi Gold Mastercard com o qual realizava compras e sempre honrou com o pagamento de todas as faturas, conforme comprova documentação em anexo.

Ocorre que, em 04 de março de 2008, tentou realizar pela internet compra de um programa da Microsoft na loja Digital River, no valor de R$ 1.258,59 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos). Porém, a compra não foi autorizada. O autor entrou em contato com a central de atendimento do cartão para saber o motivo da não autorização da referida compra e a atendente informou que, na ocasião da compra, o autor digitou a data de validade do cartão de maneira incorreta. O autor então perguntou se a atendente não poderia autorizar a compra e ela informou que não, aconselhando ao autor realizar nova compra.

Assim, em 31 de março de 2008, o autor