Fatos

ATPS- Direito Constitucional FATO Fato é qualquer acontecimento histórico, mas nem todo acontecimento constitui um fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Caio Mario exemplifica o conceito de Fato como: - Fatos Naturais: como por exemplo, a chuva em alto-mar, é um fato que ocorre e continua a ocorrer, dentro da normal indiferença da vida jurídica, bom como os fatos humanos, ex: pessoa que fala sozinha em sua casa, que pensa sozinha. O que não…

ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS  Atos Administrativos – Não provocam alterações nos elementos do Patrimônio ou do Resultado  Fatos Administrativos – Provocam alterações nos elementos do Patrimônio ou do Resultado. São denominados Fatos Contábeis. Os Fatos Contábeis classificam-se em:  Fatos Permutativos;  Fatos Modificativos: aumentativos e diminutivos;  Fatos Mistos ou Compostos: aumentativos e diminutivos 1 - Fatos Permutativos – Não provocam alterações no valor do…

Fato jurídico em sentindo amplo Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos , razão pela qual a doutrina, nominou tais fatos como fatos jurídicos. É considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente a proíba. Assim, o simples fato de…

CONCEITO DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo, inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos, razão pela qual a doutrina nominou tais fatos como fatos jurídicos. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no…

O historiador e seus fatos Citarei Acton no seu relatório de outubro de 1896 para os membros do Conselho da Cambridge University Press sobre o trabalho que ele se comprometera a dirigir: “É uma oportunidade única de registrar, da maneira mais útil para o maior número, a abundância de conhecimentos que o século XIX está em vias de legar... Acton fala da convicção positiva, da autoconfiança límpida, do fim da era vitoriana; Até mesmo Sir George Clark, crítico como era às atitudes de…

Fatos Jurídicos O novo código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação especifica “negocio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se lhe os preceitos constante do livro III. Alterou, também, a ordem das matérias. Como esclarece Moreira Alves, o novo diploma, depois, depois de estabelecer os requisitos de validade do negocio jurídico, cuida de “dois aspectos ligados á manifestação de vontade: a…

Método Sociológico: O QUE É UM FATO SOCIAL? Martins e Fontes, 1995, Vozes, 1999, 3ª Ed. RESUMO Aqui será apresentado o fichamento do capítulo I do livro “Regras do Método Sociológico” do autor Durkheim. O título desse capítulo é “O que é um Fato Social”. Será abordado o conceito de fato social fazendo a diferenciação entre o que é fato social e o que não é fato social. Embora todos as relações humanas possam ser chamadas de social, não configurarão esse “fato social” alvo…

tem por intuito, a elucidação dos fatos juridicos e de seus efeitos no ambito juridico. Para isso sera abordado seu conceito e sua classificação, bem como a aquisição, modificação, defesa e extinção dos direitos. Fatos jurídicos Conceito Fabio Ulhoa Coelho (2012, p. 293) traz o seguinte conceito sobre os fatos jurídicos: O fato descrito em norma jurídica como pressuposto da conseqüência por ela imputada é chamado de fato jurídico. Matar…

I. O Historiador e seus Fatos Que é história? Para que ninguém pense que a pergunta é sem sentido ou supérflua, farei referência neste texto a duas passagens que apareceram, respectivamente, na primeira e na segunda publicações da Cambridge Modern History. Citarei Acton no seu relatório de outubro de 1896 para os membros do Conselho da Cambridge University Press sobre o trabalho que ele se comprometera a dirigir: “É uma oportunidade única de registrar, da maneira mais útil para o maior número

FATO GERADOR Shirley Avancini Bretas Prof. Fábio Luís Cambiaghi Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado Ciências Contábeis - CTB0092 – Direito Tributário e Empresarial 12/12/2013 RESUMO O fato gerador é uma expressão jurídico contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas