fato ato fato e negocio juridico

ATO JURÍDICO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade mostrar o ponto de partida de todo o raciocínio jurídico. Mostrar que o direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados de fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Segundo Agostinho Alvim “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais e fatos humanos. Os primeiros decorrem da natureza e os segundos, da atividade humana. Os fatos naturais, por sua vez, dividem-se em ordinários e extraordinários. Os fatos humanos ou atos jurídicos em sentido amplo são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e dividem-se em lícitos e ilícitos. Atos lícitos dividem-se em: ato jurídico em sentido estrito negocio jurídico e ato-fato jurídico. No negocio jurídico há uma composição de interesses, um regulamento geralmente bilateral de condutas, como ocorre na celebração de contratos. A manifestaçao de vontade tem por finalidade negociar, que em geral é criar, adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos. Conceitos Fato Jurídico É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Classificação: Involuntários (naturais): Fatos jurídicos em sentido estrito. Ordinários: ocorre independente…

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOSFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeitos jurídicos, é todo acontecimento que interessa ao direito e, portanto, é por ele regulado. É, pois, o acontecimento que produz, modifica, preserva ou extingue uma relação jurídica Partamos do seguinte esquema: CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS * A) Constitutivo; * B) modificativo; * C)…

Fato, Ato e Negocio Jurídico... Fato jurídico é todo acontecimento, tenha ou não nexo causal com as atividades humanas, a que o Direito atribui efeitos. A qualidade jurídica que se defere a um determinado fato depende de sua previsão no preceito ou suporte fático da norma. Constitui, assim, espécie do gênero mais amplo que é o fato como acontecimento natural: nem todo fato é jurídico. É tudo o que é passível de ser considerado na esfera jurídica, mas desprovido da vontade humana. Ex:…

FATOS JURÍDICOS As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolverem suas atividades na sociedade, podem com estas gerar consequências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem se divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos em sentido escrito) e fatos jurídicos humanos ( fatos jurídicos em sentido amplo). Os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários…

Introdução.............................................................................................................................09 1. Dos Fatos Jurídicos...........................................................................................................10 1.1. Conceito......................................................................................................................10 1.2. Fatos…

- Todo ato jurídico implica em um fato jurídico, mas nem todo fato jurídico implica em um ato jurídico. Por que? Resposta: Existem fatos jurídicos que decorrem de fenômenos da natureza. Exemplo: Acontecimento de uma enchente que prejudica um automóvel. O automóvel possui seguro. Logo, o fato jurídico é qualquer fato praticado ou não pelo homem que produz efeito jurídico. Já o ato jurídico é qualquer ação humana voluntária ou não que produza efeito jurídico. Pode ser exemplificado pela…

Dos fatos atos do negocio jurídico São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que de forma direta ou indireta, acarreta efeitos jurídicos. São considerados fato jurídicos todos os acontecimentos que produzir aquisição, modificação ou extinção de um direito. São fatos jurídicos naturais os considerados que independer da vontade do homem para acontecer Ex.: nascimento, terremoto Os fato jurídicos se divem em lícitos e ilícitos . São fatos lícitos os que praticados pelo…

INTRODUÇÃO ESTUDOS DIREITO II ATOS E FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Se o fato decorrer da ação humana, e interessar ao direito, temos o que se denomina ato jurídico, inserido em uma estrutura normativa, em sentido amplo engloba todos aqueles eventos, da atividade humana, ou fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do Direito, relações jurídicas. O Ato Jurídico latu sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, divide-se em duas categorias- a primeira classe em…

Contratual da P.J. A pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um negócio jurídico dentro do poder autorizado pela lei ou pelo estatuto, deliberado pelo órgão competente, é responsável, devendo cumprir o disposto no contrato, respondendo com seus bens pelo inadimplemento contratual; terá responsabilidade objetiva por fato e por vício do produto e do serviço. As pessoas de direito privado devem reparar o dano causado pelo seu…

FATO JURÍDICO, ATO JURÍDICO E NEGÓCIO JURÍDICO. RESUMO Com uma breve síntese de como foi o início da elaboração do Código Civil e suas principais etapas, este artigo tem como objetivo destacar aspectos da teoria do fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. 1. INTRODUÇÃO Direito Civil é um ramo do direito que se insere no direito privado. É o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as partes, aqueles que estão em igualdades (formal) disciplinando a sua vida…