Fatos Modificativos Do Direito

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Da Confissão em Direito Processual Civil José Rubens Costa* SUMÁRIO: 1. GENERALIDADE. 2. LIMITE SUBJETIVO DA CONFISSÃO. 3. FORMA DA CONFISSÃO. 4. ESPÉCIES DE CONFISSÃO. 5. CONFISSÃO POR PROCURADOR. 6. VALOR PROBATÓRIO. 7. REVOGAÇÃO DA CONFISSÃO. 8. CONFISSÃO MODIFICADA. 9. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO. 10. DIVISILIDADE DA CONFISSÃO. 10.1. Descrição de outra causa de pedir. 10.2. Descrição de outros elementos de fato. 11. ÔNUS DA PROVA. 1. GENERALIDADE

CAMPUS III – CURSO DE DIREITO Professora: Regina Tavares Estágio I – Direito Processual Civil – Turma 607101 - Matutino Equipe F: Brunna Letícia Pereira Diniz (CPD: 027931) Felipe Carneiro da silva Pinheiro (CPD: 011012) Vitor Berredo Veiga (CPD: 826728) Questão 1. Por que se diz que a contestação é peça de defesa por excelência com pretensão declaratória negativa? Fundamente. (2,0 pontos) Resposta: A petição inicial é peça que veicula o direito de…

PATRIMÔNIO Conceito e Definição: O Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigação pertencente a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica. É o objeto de estudo da contabilidade. Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve a terceiros (obrigações). Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda. Os bens e direitos constituem a parte positiva do Patrimônio, chamada…

autos da Reclamação Trabalhista que lhe move, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 897-A da CLT e 535 e seguintes do CPC, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: HISTÓRICO PROCESSUAL O embargado propôs reclamação trabalhista postulando o pagamento do aviso prévio; saldo de salário; férias + 1/3; férias proporcionais; 13º salário proporcional; FGTS e multa de…

poderá oferecer, no prazo de 15(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO.(Art.297, do CPC). CONTESTAÇÃO Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que poderá ser oral ou…

ATOS E FATOS CONTÁBEIS Os Atos contábeis Têm a característica de não alterar a situação patrimonial embora, potencialmente, possam trazer efeitos á estrutura patrimonial. Podemos destacar como atos a assinatura de contratos, avais e fianças. Por si só, são atividades que não provocam alterações patrimoniais, mas que podem trazê-las. Os Fatos Contabeis, São as atividades exercidas que modificam a estrutura patrimonial, acontecimentos que afetam o patrimônio da empresa, que…

Lançamentos dos eventos ocorridos com historicos 4 2.2 Contas para razonetes e apuração dos saldos 4 2.3 Conferencia dos lançamentos contabeis pelos saldos dos razonetes na estrutura do balancete de verificação 4 2.4 Separação do que é ato administrativo e fatos contabeis 4 2.5 O cenario economico 4 2.6 Habilidade adiministrativa...............................................................................7 2.7 Escolha e localização empresarial, publico alvo e cultura do…

1) O que é contas? 2) Como classificar as contas em relação ao seu entendimento? As contas ativas registram bens e direitos, como numerário (caixa), valores bancários (contas de movimento), clientes (duplicatas a receber), imóveis (terrenos e edificações), etc. As contas passivas registram as obrigações e os recursos de capital, como contas a pagar (fornecedores), empréstimos tomados (instituições financeiras), capital social, reservas de lucros, etc. 3) Quais as contas…

para o desenvolvimento de uma atividade econômica. Escrituração - É uma das técnicas da contabilidade que consiste em registrar, nos livros próprios, os Fatos que provocam modificações no Patrimônio da empresa. A Escrituração começa pelo Livro Diário, no qual os registros são efetuados mediante documentos que comprovem a existência do fato. Nota: não se pode escriturar nada nos livros contábeis sem que documentos idôneos comprovem que aquilo que está sendo registrado é…

ÔNUS DA PROVA A teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova se contrapõe a regra rígida e estática contida no art. 333 do CPC que atribui exclusivamente ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu o ônus de provar os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito alegado pelo autor, conferindo o ônus da prova a quem se encontrar em melhores condições de produzi-la, podendo a mesma incidir tanto sobre o autor como sobre o réu. A teoria…