Fatos Modificativos Do Direito

(Prejudicial) - o fato alegado pelo autor não é negado, mas o réu invoca, para contrapor-se a pretensão, de um fato impeditivo, (exemplo, alega que era absolutamente incapaz ao contratar), extintivo ou modificativo da pretensão do autor, trazendo para si o ônus da prova do que alega. (alega que já pagou a divida, ou que o autor a remitiu). Além disso, poderá ser argüida prescrição, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto…

Introdução à Contabilidade - UNIGRAN Aula 04 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS Como foi mencionado desde a Aula 01, continuamente ocorrem acontecimentos que colocam o Patrimônio das entidades em movimento, onde ocorrem modificações a cada minuto ou a cada nova situação ou acontecimento. Então, para que compreender tudo isso, iremos estudar e esclarecer estes acontecimentos. Vale frisar que para um melhor entendimento sobre o assunto que trataremos é importante que você já…

quantidade. Admite-se o pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados, como por exemplo, na petição de herança; quando não for possível determinar de modo definitivo as consequências do ato ou fato ilícito; quando a determinação do valor da condenação depender do ato que deva ser praticado pelo réu. O pedido implícito é aquele pedido em que o juiz deve conceder ao autor, mesmo que não requerido expressamente na petição inicial. O…

perda de valor de capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros, com existência ou exercício de duração limitada, ATIVO: São todos os bens, direitos e valores a receber de uma entidade. Contas do ativo têm saldos devedores, à exceção das contas retificadoras (como depreciação acumulada e provisões para ajuste ao valor de mercado). ATIVO CIRCULANTE: Dinheiro em caixa ou em bancos; bens, direitos e valores a receber no prazo…

extinguir direitos, com vistas à realização de sua finalidadel. Todo comando administrativo pode ser de ato. ex: O objetivo de se formarem e juntos constituírem uma sociedade empresarial. Procurar uma organização contábil para dar início a sociedade. Definir a razão social. -Fatos contábeis: Podem ser permutativos: são os que não modificam no valor do patrimônio Líquido (PL) ou situação líquida (SL), mas podem provocar alterações na composição dos demais elementos patrimoniais. Fatos…

autor a prova de fato constitutivo e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. Segundo o artigo 333 do CPC o autor terá o ônus de provar os fatos constutivos de seus direito e o réu terá o Ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ônus é inverso do bônus, é uma conseqüência e não sanção, quem se mal conduz no processo gera ônus. No caso do autor ou no caso do réu, se ele provar os fatos que…

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Trabalho, da Cidade..., Estado ... Processo n... Nome do embargante, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, em face de Nome do embargado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com fulcro no artigo 897 da CLT, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito à seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA – SANTA CATARINA LEONARDO, brasileira, casada, do lar, RG nº ??? SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob o nº ????, residente e domiciliada na Estrada Geral de Barreiros, s/nº, ?????? Pescaria Brava (SC), por intermédio de sua procuradora infra-assinada, “ut” instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na lei 6194/74 c/c o art. 275 a 281 do CPC…

VIVIANE ROSINHA, incorfomada com a respeitável decisão de fls. xxx e xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 897 – A da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas: 1 – DOS FATOS A Embargada propôs ação trabalhista contra a Embargante pleiteando a reintegração de emprego, na função de xxxx, alegando que gozava de estabilidade provisória decorrente da eleição para dirigente sindical. A Embargante contestou o…

(Federal/Estadual/Municipal), uma pessoa física, etc. Pessoa Física: é o ser humano (homem ou mulher) considerado singularmente como sujeito de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica: é a unidade jurídica resultante de um agrupamento humano organizado, estável, objetivando fins de utilidade pública ou privada, inteiramente distinta dos indivíduos que a compõem, capaz de possuir e exercitar direitos e contrair obrigações. Usuários da Contabilidade: Externos: acionistas,…