Fatos Modificativos Do Direito

9 ◙ INTERPRETAÇÃO QUANTO A NATUREZA “As espécies de interpretação quanto à natureza são as próprias técnicas interpretativas da hermenêutica clássica. O método é um só, as técnicas são várias. As técnicas exteriorizam o método, assim como, no Direito Processual, diz-se que o procedimento exterioriza o processo. (...) O método estabelece os princípios com base nos quais se dará prioridade, em cada caso, a uma técnica interpretativa ou a outra”. (p. 31)* 10 ◙ INTERPRETAÇÃO QUANTO A NATUREZA Se

acionar o sacado. Note que o vencimento antecipado faz letra morta do prazo de pagamento eventualmente constante na cambial e o protesto é indispensável para que o tomador tenha direito de cobrar os coobrigado. Veja o que diz o magister Professor Fábio: O sacado de uma letra de câmbio não tem nenhuma obrigação cambial pelo só fato de o sacador ter-lhe endereçado a ordem de pagamento. Estará vinculado ao pagamento do título apenas se concordar em atender à ordem que lhe é dirigida. O…

mérito elencadas no artigo 301 do CPC. A segunda das providências preliminares também está ligada à possibilidade do magistrado oportunizar réplica à contestação no caso de defesa substancial indireta, ou seja, quando o réu levanta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. A terceira hipótese diz respeito às providências que o Juiz pode tomar quando observar a existência de irregularidade ou nulidade sanáveis no processo. Nesta ocasião, o magistrado mandará supri-las,…

aumento ou a diminuição do Patrimônio a cada fato Permutativo ou Misto. b) No Sistema Contábil não se registra o aumento ou a diminuição do Ativo. c) No Sistema Contábil não se registra o aumento ou a diminuição do Patrimônio a cada fato Modificativo ou Misto. d) No Sistema Contábil se registra o aumento do Patrimônio. e) No Sistema Contábil se registra somente a diminuição do Patrimônio. 9- São documentos internos que caracterizam formalmente os fatos administrativos: a)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IGUABA GRANDE/RJ Processo nº 0002551-86.2010.8.19.0069 VERA LUCIA MARTINS MENEZES, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, à vista da r. Sentença de fls., vem, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue: I- DA TEMPESTIVIDADE: De início, verifica-se que o recurso…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª. VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SP – ANEXO FISCAL PROCESSO no. 9882/03 GLAUCIO REINALDO PERES SARTORI, já devidamente qualificado nos autos em questão, neste ato representado por seu curador (certidão de interdição anexo), JOSÉ CARLOS KANDALAFT, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. 5.988.945-7, inscrito no CPF sob o no. 373.510.608-00, residente e domiciliado à Rua Jacob Dihel, 374, bairro Morumbi, nesta…

permanente do Patrimônio das empresas. Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, avaliado em moeda. Bens são coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliação econômica. bens materiais são aqueles que possuem corpo material que dividem-se móveis e imóveis bens imateriais são aqueles que, em borá considerados bens, não possuem corpo, não tem matéria. Direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de…

resultar em um fato administrativo, mas em si não motiva um registro contábil. Contudo, alguns deles, considerados relevantes e para que alguns efeitos possam ser traduzidos em modificações futuras no patrimônio da entidade, poderão ser contabilizado através de “contas de compensação”.Ex: O gestor da empresa decidiu fixar o preço de R$ 8,00 por unidade é um ato administrativo, pois não gerou receitas e nem resultados. www.pt.wikipédia.org/wiki/ato_administrativo(contabilidade) Já o…

Técnicas Contábeis ( • Escrituração: registro dos fatos patrimoniais de forma contínua e metódica, tendo como apoio a documentação relativa a estes fatos; • Demonstração: processo de prestação de informações úteis, oportunas e adequadas, conforme a necessidade do usuário; • Auditoria ou revisão: é a inspeção que se realiza sobre a escrituração contábil com a finalidade de verificar a exatidão dos fatos administrativos; • Análise de Balanços: processo de

1 É possível a oposição de embargos de declaração, com efeitos modificativos, para ajustar a antiga decisão a novo entendimento jurisprudencial? Como o STJ e o STF têm decidido a respeito? Justifique a sua resposta. Os embargos de declaração com efeitos modificativos ou infringentes são considerados pela doutrina uma espécie atípica, sobretudo nas hipóteses de saneamento de contradição e omissão, quando o provimento dos embargos, com o consequente saneamento do vício, poderá ensejar…