Fatos Geradores Despesas E Receitas

da ciência contábil, que se aplica às aziendas públicas, de acordo com as regras estabelecidas pelas Normas Gerais do Direito Financeiro. Logo, é um ramo da Contabilidade que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica das aziendas públicas. Objeto: é o patrimônio público, exceto os bens de domínio público, como: lagos, lagoas, rios, praças, estradas, logradores, ruas etc. A Contabilidade Pública não está interessada,…

3.2 - Despesas MARTINS (1995; p.93), refere que o Princípio do Confronto das despesas com as Receitas nos seus respectivos períodos contábeis está definido da seguinte forma: "Toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas, em determinado período, com as mesmas deverá ser confrontada; os consumos ou sacrifícios de ativo (atuais ou futuros) realizados em determinado período e que não puderem ser associados à receita do período nem às dos períodos futuros, deverão ser…

desdobra em receita, orçamento, despesa e crédito público. Receitas Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade, que aumente a situação líquida patrimonial, qualquer que seja o proprietário. Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferido pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas…

Comentários 01.03 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 INTRODUÇÃO 01.03.01.01 RECEITAS PÚBLICAS EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO (a) Receitas Públicas em Sentido Amplo Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. (b)…

1- INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos, a evolução tecnológica e econômica vêm exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e conseqüentemente a maximização dos lucros. Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro

teoria criada com base no fato gerador do tributo. Glorificação do fato gerador. * Teoria pentapartida: As três anteriores + Empréstimos compulsórios e contribuições. As espécies são inconfundíveis e autônomas. Não se confunde qualquer das espécies. Para se Estabilizar a teoria pentapartida à luz do art. 4º, CTN deve-se proceder da seguinte maneira: O caput e o inciso I, não se aplicam às quarta e quinta espécies, pois estas não são definidas pelo fato gerador. Mas se…

abatido ou compensado o montante pago na etapa anterior. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Diretos: são os que recaem sobre as pessoas que tem relação pessoal e direta com o fato gerador. Ex. IR, IPTU, ITR, IPVA etc. Indiretos: são os que pela repercussão são agregados ao preço e pagos pelo consumidor final que é o contribuinte de fato. Ex. ICMS, Cofins, PIS etc. Declaratórios: são os que o próprio contribuinte verifica a matériatributária, calcula e recolhe os impostos. Arrecadatórios:…

tributária: é a relação de Direito Público, por força da qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritas na lei (fato gerador). Decorre do exposto que três são os elementos básicos da obrigação tributária: Lei, objeto e fato gerador. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

Auditores Independentes do Brasil CFC= Conselho Federal de Contabilidade STN= Secretaria do Tesouro Nacional CONCEITO E ORGANIZAÇAO DA CONTABILIDADE PUBLICA Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. A Contabilidade Pública por ser um instrumento de controle financeiro, econômico e patrimonial…

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