Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

uma concessão do poder absoluto do monarca Guilherme de Orange aos parlamentares, no chamado Bill of Rights (Carta de Direitos). A atitude do monarca em dividir o poder e se submeter a algumas normas parlamentares, trouxe o surgimento de proteções de direitos e garantias individuais mínimas. Noutro contexto histórico e político, a noção de constitucionalismo moderno surge com os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade da Revolução Francesa de 1789, minando por vez o Poder do…

Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse IACYR DE AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de quaisquer idéias…

Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse IACYR DE AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de quaisquer idéias…

Ademais, através da valorização do bem estar da sociedade e da elevação do trabalho como condição de princípio reforçou o caráter social da República. Contudo, a Constituição Federal instituiu um Estado Democrático Social de Direito, no qual o poder emana do povo e deve ser exercido com vistas à concretização dos fundamentos da República, em atendimento aos direitos e garantias fundamentais elevados à condição de cláusula pétrea da própria Constituição. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA …

materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas. Assim, toda sociedade política tem sua própria constituição, corporalizando suas tradições, costumes e práticas que ordenam a tramitação do poder. Ora, não é possível reduzir-se toda e qualquer constituição ao mero formalismo normativo ou ao reflexo hierárquico de um ordenamento jurídico estatal.1 A constituição material expressa o Poder Constituinte…

Antes de adentrarmos ao tema propriamente dito, vamos fazer um breve comentário sobre os estudos de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle, acerca dos elementos formadores de uma Constituição. Como enfatizou Bruno Zilberman Vainer[1], em brilhante trabalho, com o qual comungamos na íntegra, a impressão inicial que se tem acerca da obra “A essência da Constituição”, de Ferdinand Lassalle, é que a tese por ele defendida é praticamente perfeita. Isso porque, ao se realizar uma análise sociológica da

pessoa humana, contra o status quo, a situação posta. A miséria existente no Brasil não é uma falha setorial do sistema capitalista responsável por sua forma de organização de vida. Bem ao contrário, é consequência dele. Neste país existem fatos reais envolvendo homens, mulheres e crianças, marcados pela mais absoluta desconsideração e crueldade, capazes de colocar em dúvida a própria existência, tanto de alguma racionalidade, quanto de qualquer solidariedade nos seres humanos. A…

que o desfecho do embate entre os fatores reais de Poder e Constituição não há de verificar-se, necessariamente, em desfavor desta. A Constituição não deve ser considerada a parte mais fraca. Ressalta Hesse que a Constituição não significa apenas um pedaço de papel, como definido por Lassalle. Existem pressupostos realizáveis, que, mesmo em caso de eventual confronto, permitem assegurar a sua força normativa. A conversão das questões jurídicas em questões de poder somente há de ocorrer…

regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade política do Estado; outras, sequer têm esse intuito, visando, tão-somente, à manutenção da atual estrutura de poder. Nascia, assim, a classificação das Constituições quanto à concordância com a realidade, que divide os textos constitucionais em três grupos: Constituições normativas, Constituições nominativas e Constituições semânticas. As…

gregos não só descreviam as características políticas e estruturais da cidade-estado, como também racionalizavam o exercício do poder estatal mediante componentes normativos autônomos. Ressalte-se ainda o período republicano do Império Romano, com a configuração de um sistema político dotado de complexos dispositivos de freios e contrapesos para dividir e limitar o poder político. A terceira fase começa na Idade Média, com a aprovação da Magna Carta da Inglaterra em 1215. 1.2…