Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita fundamental, que se sobrepõe às demais. Para Ferdinand Lassale, isso é diferente. Lassale defendia em seu livro “O que é uma Constituição” que na verdade, a…

a obedecer obrigatóriamente a Constituição. Por esta razão podemos conceituar Constituição como sendo a lei suprema e fundamental de um país, haja vista que (A) Estabelece os direitos e garantias fundamentais da pessoa; (B) Prevê a separação de poderes como forma de auto-limitação; (C) Organiza e estrutura o Estado. Primeira Constituição (EUA - 1787); Teoria Separados mas iguais; Emendas 13, 14 e 15 da Constituição Americana. Revolução Francesa: 1. Declaração de direitos do homem…

e receptor das normas. A ordem constitucional tem que ser legítima. O Neoconstitucionalismo não reconhece princípios, pois eles já existem, e a norma jurídica é bem mais que o texto jurídico. A Constituição é considerada como norma que regula uma real ou efetiva convivência entre homens, podendo ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza. O Neoconstitucionalismo identifica um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, como

muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se reflete muito mais na ordem constitucional do que nos outros ambitos do direito. Sempre quem estiver no poder, se tiver oportunidade, irá querer se manter. E trará para si o que poder lhe convir. Assim como é resultado de golpes de estado, revoluções,... O fato da constituição ter uma…

existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do poder público. No dizer de Celso Bastos “Constituição é a particular maneira de ser do Estado”. Para Ferdinand Lassale, representante mais expressivo do sociologismo jurídico, em sua obra “Que es una Constitución”, a constituição nada mais é que uma folha de papel que retira sua efetividade dos fatores reais de poder. Diz-se legítima quando representa o efetivo poder social. Assim, a “folha de papel” somente vale no…

não desprezou o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da constituição, e em seu texto tenta nos fazer refletir sobre o significado próprio da constituição, seu valor e sobre a necessidade de preservar a sua força normativa. Segundo a tese fundamental de Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim políticas. A constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes como: o poder militar; social;…

cuja verdadeira característica está na organização dos fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A constituição espraia sua força normativa por sobre o ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário. Argumente sua resposta…

constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo: – Necessidade de limitação do poder político, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais; técnica específica de limitação do poder – Movimento político, social e cultural que, a partir do Século XVIII, em resposta ao regime absolutista, fez surgir as primeiras Constituições escritas – Experiência…

histórica. Dogmática – É aquela elaborada com base nos valores, nas verdades, nos dogmas de uma determinada sociedade. Histórica – É aquela que acontece de forma natural que acompanha a evolução de um determinado Estado sem interferência de um poder constituinte. Em regra, toda constituição que alguém elaborou será dogmática. “Parou pra fazer? É dogmática!” Quanto a extensão – As constituições podem ser analíticas ou sintéticas. Sintética – É a Constituição curta, breve,…

objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II.…