Fato Juridico Em Sentido Amplo

Além dos fatos jurídicos naturais, deve-se mencionar a existência de fatos humanos voluntários, que são aqueles que resultam da atuação humana, seja ela positiva ou negativa. Tais fatos influem nas relações jurídicas, variando em razão da tipologia do ato praticado. Dividem-se em fatos lícitos (atos jurídicos lícitos em sentido amplo) e fatos ilícitos. Os atos jurídicos latu sensu, são aqueles caracterizados pela atuação da vontade da parte em sua constituição e na produção de sus efeitos. A

Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Fato Jurídico - Conceito Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais - que decorrem da natureza (nascimento, morte, decurso do tempo); e extraordinários (caso fortuito e força maior); b) fatos humanos (que decorrem da atividade humana). Os fatos humanos, ou atos…

do direito está dentro do mundo geral, o mundo do direito é sempre baseado em idéias, mas que tem uma formação geral de uma composição ideal - constituído por idéias. Natureza jurídica é uma localização para poder localizar determinados estudos jurídicos dentro do direito. Onde se localiza determinado termo, determinado estudo. Serve para aproximar aquilo que é característica de um grupo, aproximar aquilo que é semelhante; e para diferenciar daquilo que não é semelhante. Contrato e…

Aula 9 – Fato Jurídico, Negócio Jurídico e Ato Ilícito 19 Fato Jurídico 20 Negócio Jurídico 20.1 Negócio Jurídico x Ordenamento Jurídico 20.2 Classificação 20.3 Defeitos 21 Ato ilícito 19 Fato Jurídico Em decorrência de sua participação na vida social, as pessoas mantêm entre si uma pluralidade de relações jurídicas. Em algumas, figuram como titulares de direito e, em outras, como portadores de deveres jurídicos. Determinadas situações jurídicas são necessárias e permanentes, como as…

DOS FATOS JURÍDICOS Fatos jurídicos, em sentido amplo, são todos os acontecimentos (naturais ou provenientes do homem) que de forma direta ou indireta, acarretam conseqüências jurídicas (aquisição, modificação ou extinção de direitos). Ex: inundações, a morte de uma pessoa, nascimento com vida, etc... Fatos jurídicos (sentido amplo), englobam: 1-fatos naturais: a)fatos jurídicos em sentido estrito 2-atos jurídicos: a)lícitos: -meramente lícitos -negócios jurídicos b)ilícitos -…

Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato…

ordinárias, ou por monitória. A ação morria, porém, o direito à cobrança, portanto, resta intacto. 2- Oque é negocio jurídico? O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão…

é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre questões de direito. São decisões uniformes e constantes sobre determinado assunto. Jurisprudência pacificada poderá ser compreendida nas decisões contínuas e reiteradas no mesmo sentido por um grande número de julgados dos respectivos tribunais onde as questões foram exaustivamente enfrentadas e, em princípio e momentaneamente, pacificadas. Um bom norte para compreensão do que isso significa é a leitura dos informativos

JURÍDICA PARTE I 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica em sentido amplo é toda a relação da vida social relevante para o Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA…

dos negócios jurídicos | 1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012 Principio da Autonomia Privada Data de Prova: 5 de Abril de 2012 31 de Maio de 2012 Livros Carlos Roberto Gonçalves Francisco Amaral Curitiba, 09 de Fevereiro de 2012. Fatos Jurídicos 5.5 Atos Jurídicos O Ato Jurídico (AO 1945: Acto Jurídico) em sentido amplo, fatos…