Fato Juridico Em Sentido Amplo

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Parte Geral) Período: 3º Período 2015/1 Prof.: Édio de Oliveira Júnior e-mail: edio@univali.br DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CIVIL COMERCIAL TRABALHO ... PROCESSUAL ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO CRFB/88 PRINCÍPIOS SISTEMA JURÍDICO DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL

do trabalho contido no referido comando constitucional. O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, em julgamento que certamente entrará para a história, interpretou o art. 114 da Constituição Federal de 1988 no sentido que ora defendemos, notadamente no que diz respeito ao princípio da competência material natural específica. QUESTÃO OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do…

Aula 01 FATOS JURÍDICOS 1 FATOS JURÍDICOS FATOS Tudo o que se verifica na vida, seja no mundo animado ou inanimado constituiu um fato. A coisa nova que surge, ou a modificação do cotidiano, quebrando a realidade estática do universo, denomina-se um fato. 2 FATOS JURÍDICOS EXISTENTEM VARIOS FATOS 3 FATOS JURÍDICOS QUAIS FATOS INTERESSAM AO DIREITO Quando um fenômeno da natureza e uma obrigação nascida de uma relação humana constam assinalados em um diploma jurídico, encontrando apoio

todo direito jurídico tem que estar fundamentado em fonte 2- Quais as espécies de fontes do Direito? R- Fontes Históricas, fontes formais, fontes matérias 3- O que é lei no sentido amplo e lei no sentido estrito? Quais as espécies de lei em sentido amplo? Explique. R- Lei em sentido amplo são todos os atos normativos elaborados por uma autoridade competente. Lei em sentido estrito São todos os atos normativos elaborados pelo poder legislativo. Espécies de lei em sentido amplo.…

atípico; e outra corrente que defende a tese de que o instituto perfaz um ato unilateral específico e típico: a gestão de negócios. Fato é que não há uma voz uníssona em torno do instituto da estipulação em favor de terceiro, e todas as correntes têm seus méritos, mas têm também justas críticas a seu respeito. A investigação da natureza jurídica do instituto é salutar, sendo fato que se impõe como necessário, tendo-se em vista a justa aplicação do direito, bem como a integridade da…

Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte-CE, 04 de Maio de 2013. Alunos(as): Lorenna Lima Sampaio Andrezza Lavor Luíza Roberta Esmeraldo Mourão Maria Isabela Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte, 04 de Maio de 2013. SUMÁRIO…

1. Conceitue e classifique os fatos jurídicos. O fato jurídico é resultado de uma valoração proveniente da vontade humana que, em virtude de sua juridicização, tem o potencial de produzir efeitos na órbita jurídica. São classificados inicialmente em fatos lícitos, quando conforme a ordem jurídica, e em fatos ilícitos, quando contrariam a mesma. De acordo com a origem, podem ter sentido lato, se originários da vontade humana, ou sentido estrito, provenientes da força da natureza, sem…

CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS PONTES DE MIRANDA Ordinário: é o evento natural previsível de acontecer sofrendo forte influência do elemento tempo. (nascimento (Art. 2º do CC), maioridade (Art. 5º do CC), morte (Art. 6º do CC), aluvião (Art. 1250 do CC), avulsão (Art. 1251) Fato Jurídico em Sentido Estrito (FJSE) Extraordinário: é o evento decorrente da natureza. Caso fortuito – imprevisibilidade: Ex.: uma máquina que se danifica dano ensejo ao inadimplemento de uma…

NEGÓCIO JURÍDICO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO • Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento concretizador de hipóteses contidas nas normas, não apenas para os acontecimentos naturais, mas também para as ações humanas lícitas ou ilícitas, bem aqueles fatos que, embora…

Etapa n° 1 Esta atividade tratará: dos fatos jurídicos. Do negocio jurídico. Elementos do negocio jurídico. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. 1 dos fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário 2 do negocio jurídico: negocio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista. Teoria objetiva e teoria estruturalista. 3 Elemento do negocio jurídico: negocio jurídico, validade, existência,…