Fatima Memoriais Pratica Penal

instrumentalização dos princípios norteadores da administração pública: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a partir de um eixo de quatro premissas básicas de: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Até então era prática comum da Administração Pública não atentar para o controle orçamentário. Conseqüentemente, era constante o déficit público resultante do desequilíbrio fiscal, e isso gerou as grandes dificuldades econômicas vividas pela…

condições aos financiamentos dos consumidores. Dessa forma, espera-se que o patrimônio de afetação seja adotado progressivamente pelas empresas incorporadoras. Como é que se operacionaliza esse patrimônio, dentro da empresa? O patrimônio de afetação, na prática, funciona como se fosse uma empresa autônoma. Não há necessidade, entretanto, de criar uma estrutura própria para esse fim. É preciso apenas administrar separadamente cada incorporação, mantendo uma contabilidade própria para cada…

da documentação, em cada uma das colônias penais e cadeias públicas visitadas pela SecMulher também está sendo realizada uma oficina sobre Gênero, Violência e Cidadania. Técnicas da secretaria estiveram ontem, desenvolvendo atividades da campanha “Nenhuma Pernambucana sem Documento” na cadeia pública de Verdejante, no Sertão pernambucano. Na sextafeira, 25, vão estar em Petrolina, também no Sertão. A iniciativa já foi realizada na Colônia Penal Feminina do Recife, na…

capacidade das partes. O vendedor deve ter sobre o imóvel pleno poder de disposição e ser plenamente capaz. Se for casado, precisa da outorga da uxória. 3 Escritura Definitiva de Compra e Venda É o contrato da transação imobiliária. A sua prática exige, também, a capacidade das partes. Porém, quando a incapacidade for superveniente, a promessa de compra e venda, não constitui escusa para deixar o vendedor de cumprir a obrigação assumida quando era plenamente capaz. Ocorrendo…

mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Diretor Editorial Luis Matos Assistência Editorial Monalisa Neves Preparação de Originais Teresa Sergio Demonte Revisão Sandra Cristina Ribeiro Arte Luciane S. Haguihara Projeto Gráfico Daniele Fátima Capa Laboratório do Livro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Prefácio Em tempos de desemprego crescente, as carreiras públicas se tornaram sonho de consumo da…

Diretor SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Plenário Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Presidente) Ministra Laurita Hilário Vaz (Vice-Presidente) Ministro Felix Fischer Ministro Gilson Langaro Dipp Ministra Fátima Nancy Andrighi (Corregedora Nacional de Justiça) Ministro João Otávio de Noronha (Diretor-Geral da ENFAM) Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins (Corregedor-Geral da Justiça Federal) Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A efetividade dos atos do Processo Eletrônico à luz dos princípios constitucionais Shirley de Fátima Oliveira Faria Bacharel em Direito - Uni-BH Graduada em Ciências Econômicas - Newton de Paiva Ana Sofia Rezende Sauma – Professora orientadora do trabalho de conclusão de curso Mestre em Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial…

contribuíram para este trabalho sem cometer injustiças. Foram muitos os apoios. A começar pelas sólidas instituições públicas – o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS e seu Memorial da Justiça do Trabalho/RS – sem as quais a pesquisa não seria ultimada e a tese não seria escrita. Ao Instituto de Economia, por incluir-me no Programa de Pós-Graduação em nível de doutorado, proporcionando-me conviver com…

interesses e necessidades de continuidade, mantendo e perpetuando privilégios e hegemonias. Por sua ampla e complexa atuação, o racismo deve ser reconhecido também como um sistema, uma vez que se organiza e se desenvolve através de estruturas, políticas, práticas e normas capazes de definir oportunidades e valores para pessoas e populações a partir de sua aparência, atuando em diferentes níveis: pessoal, interpessoal e institucional” (Racismo institucional: uma abordagem…

Ministério Público do Estado de São Paulo. 4.1 Campo de Atuação do Promotor de Justiça Inicialmente, lembre-se que o membro do Ministério Público pode atuar no campo cível ou criminal. No âmbito criminal, atribui-se ao mesmo a titularidade da ação penal, com exceção dos casos previstos em lei, sob os quais o autor da ação deve ser o próprio ofendido. Entretanto, para o caso em tela, a importância está no âmbito cível, posto que a investigação de paternidade possui tal natureza. No…