Fatima Memoriais Pratica Penal

uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento…

pelo incentivo e concessão de bolsa de estudos para uma dedicação exclusiva na produção desta pesquisa. Aos autores/escritores dos livros coletâneas sobre o Ensino de Sociologia/Ciências Sociais, que gentilmente concederam entrevistas: Adriana de Fátima Ferreira (UEL), Amaury César Moraes (USP), Amurabi Pereira de Oliveira (UFAL), Ângela Maria Sousa Lima (UEL), Anita Handfas (UFRJ), Dijaci David de Oliveira (UFG), Elisabeth Fonseca Guimarães (UFU), José Rodorval (UFPB), Flávio Marcos…

cultura da paz,a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com as visões da guerra ,as quais exigem a violência como solução para a violência.Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro,expressão de mera vingança,a fim de incorporar ações educativas,penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem a superação dos problemas e a aplicação da justiça restaurativa.Favorecer a criação e a articulação…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

brasileiros naturalizados, ou seja, detentores de nacionalidade secundária, derivada ou adquirida – não sendo o brasileiro nato de modo algum sujeito passivo dessa medida – exigindo-se, ao lado desta condição, basicamente, mais dois requisitos: a) prática de atividade nociva ao interesse nacional; b) cancelamento por sentença judicial com trânsito em julgado. Tal modalidade de perda de nacionalidade, hoje precisa ao ponto de indicar-se o procedimento e a competência para fazê-lo,…

uma discussão efetiva sobre a divisão de papéis sociais historicamente atribuídos a homens e mulheres e, com ela, começam a ocorrer mudanças nos estudos sobre a criminalidade feminina. No início dos anos 70, a posição desigual da mulher no direito penal começou a ser objeto de estudo por parte da criminologia, visto que o aparato legal e as formas de controle foram organizados dentro de uma perspectiva masculina, reproduzindo a violência patriarcal, desconsiderando as especificidades…

Maurício Correali 475 20. O Trabalho Escravo no Contexto do Tráfico de Pessoas: Valor do Trabalho, Dignidade Humana e Remédios Jurídico-Administrativos – Renato Bignami 507 21. Compensação para as Vítimas de Tráfico de Pessoas: Modelos e Boas Práticas na Ordem Internacional – Daniela Muscari Scacchetti 539 22. Tráfico de Pessoas Para Tráfico de Tecidos, Órgãos e Partes de Corpo Humano: Um Mal Social Real, não um Mito – Eliana Vendramini Carneiro 551 23. Panorama…

STJ: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148.325 - RJ (2012/0032335-2) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : REYNALDO BAPTISTA PINTO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANDERSON QUEIROZ SILVA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO DECISÃO 1.- BANCO SANTANDER BRASIL S/A interpôs Recurso Especial com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal contra Acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do…

Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG}. Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE ESPECIAL 4ª edição 2014 1 JJ1 { EDITORA JusPODIVM…

severa 213 O tempo de internação provisória é computado no prazo de reavaliação da medida 214 Ausência de recurso na comunidade não é motivo para perpetuar medida sócio-educativa 214 Toda progressão implica dose de risco 215 O alcance da maioridade penal é relevante 215 Se o jovem não é reavaliado no prazo legal (122, §2o.) a internação não pode ser mantida 216 O prazo é de seis meses a princípio 217 Substituição de medida 217 Agravamento da medida – bis in idem – duas medidas…