Fases Da Lei

Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12 12 – ANULAÇÃO 12 13 – REVOGAÇÃO 13 14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 15 – CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 – INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a…

estudo das fontes do direito romano, isto é, de seus fatores de criação e modificação interna (leis, costumes). Base ou Critério: 1ª Fase: Período Arcaico 2ª Fase: Período Clássico 3ª Fase: Período Tardio História Política de Roma: Instituições políticas: 1. Realeza (ou Monarquia) -> 2. República -> 3. Império Ainda a Periodização: 1. Realeza (ou Monarquia) → “Legis actiones”: divide as ações da lei. Irá profissionalizar o Direito (classe dos juristas). Embora já apresente…

resumi-los como um conjunto de procedimentos administrativos para compras ou servios contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, em resumo, o governo de cada um desses entes federativos deve comprar e contratar servios seguindo regras de lei. Porque tanta exigncia Buscando esclarecimentos, notamos que a principal diferena entre o ato de compra realizada por um administrador privado e o administrador pblico esta em que, o administrador privado quando celebra contratos ou…

vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado Poor Law, nascido no século XVI com as primeiras leis inglesas de assistência pública, consolidadas em 1601 com a Lei de Amparo aos Pobres (Poor Relief Act). Foi apenas a partir da Revolução Industrial, quando os trabalhadores passaram a ficar expostos a uma série de riscos, que se passou a pensar no aspecto da…

ilegal (arbitrário, baseado na força) x governo legal (fundamentado no consenso). Ciclo polibiano: alternância de constituições boas e más > tendência degenerativa descontínua > fase final: oclocracia. Ciclo platônico: degradação contínua de constituições > tendência degenerativa contínua > fase final: tirania. Todas as constituições carregam no seu interior naturalmente o germe da corrupção que lhe é inseparável. Do ponto de vista da ordem e da…

acompanhamento de desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido.1 Índice [esconder] 1 Tipos de assédio 1.1 Assédio descendente 1.2 Assédio ascendente 1.3 Assédio paritário 2 Fases 2.1 Primeira fase 2.2 Segunda fase 2.3 Terceira fase 2.4 Quarta fase 3 Partes implicadas 3.1 O agressor 3.2 A vítima 4 Assédio moral no Brasil 5 Ver também 6 Referências 7 Ligações externas Tipos de assédio[editar | editar código-fonte] Assédio…

onde “nascem as leis”. Leis Lei é a regra que é que visa criar normas da vontade geral, atinge a todos, pois “somos iguais perante a lei”. A lei é a regra abstrata provinda do poder competente com força obrigatória, as leis possuem hierarquia que deve ser seguida, o comando de uma lei não pode ser contrariada por uma lei inferior, a hierarquia segue da seguinte maneira: * Leis Federais (constitucionais e ordinárias); * Leis Estaduais (constitucionais e ordinárias); e * Leis…

agente catalisador – entre outras variáveis. Josiah Willard Gibbs (18391903) http://www.aip.org/history/gap/Gibbs/Gibbs.html A primeira lei da termodinâmica – segundo a qual o calor e o trabalho são mutuamente e totalmente interconversíveis – foi definida de forma clara, pela primeira vez, pelo físico alemão Julius Robert von Mayer, em 1842. A segunda lei da termodinâmica – pela qual os processos espontâneos ocorrem com o aumento do grau de entropia do sistema – foi enunciada pelo…

Direito Administrativo 2 Ver lei 8.666 – (ver princípios da licitação) ver princípios da publicidade, igualdade – AULA PASSADA. Principio da vinculação ao instrumento vinculatório 1)Edital – é publicado na imprensa oficial ou jornal de grande circulação de acordo com o art.21 da lei 8.666. depois de publicado em edital ele cria uma lei , ou seja, vale o dia da publicação. A publicação no edital é taxativa, cria vinculação. Depois de publicado A administração poderá modificar…

for: Alternativas: • a) dois cargos de professor. • b) três cargos de médico. • c) dois cargos de juiz. • d) um cargo de juiz e um de promotor. ALTERNATIVA CORRETA: A 4) Aqueles agentes públicos que são regimes pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e mantém vínculo com a Administração Pública indireta são chamados de: Alternativas: • a) funcionários públicos. • b) empregados públicos. • c) servidores estatais. • d) agentes políticos. ALTERNATIVA CORRETA: B 5)…