Fases Da Lei

Modalidades de Licitação 09 2.6. Tipos de Licitação 12 2.7. Fases da Licitação 13 3. BANCO DO BRASIL S.A. SISTEMA O LICITAÇÕES-E É UM SISTEMA INFORMATIZADO DESENVOLVIDO PELO BANCO (MODELO) 16 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho elaborado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, conhecida como Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites,…

Fontes do Direito Romano – Fontes do Ius Civile Leges(sensu stricto) - Lex Depois da Lei das XII Tábuas, o Direito Romano deixou de ser consuetudinário, para passar a ser um direito legítimo, baseado principalmente na Lex. O seu conceito de Lex tem 2 vertentes: Noção etimológica: é toda a norma escrita pode ser lida; Noção real: a Lex é toda a declaração solene com valor normativo, baseado num acordo em que a emite e o destinatário ou destinatários. A lex vincula num duplo…

Lei dos três estados Lei dos três estados é a coluna principal na qual está assentada o edifício filosófico, científico e político elaborado pelo pensador francês Auguste Comte (1798-1857), o fundador do positivismo. A Lei dos Três Estados é o fundamento da obra de Comte, aplicando-se aos vários âmbitos da existência humana, desde as belas-artes até a política, passando pelas ciências e pela economia. Ela é uma concepção ao mesmo tempo epistemológica, histórica e filosófica (em sentido amplo),

sentido real da lei, buscar seu significado/seu sentido. 2 – Quanto a extensão. Explique Pode ser classificada em três aspectos: Declarativa: o intérprete se limita a simplesmente dizer que a “mens legislatoris” (vontade/pensamento do legislador), não tem outro sentido a não ser aquele que se depreende da leitura do disposto na lei. Extensiva: o legislador fez a lei e disse menos do que deveria dizer, ou seja, precisa ampliar a interpretação da lei. Restritiva: o legislador fez a lei e…

................... FASE A – ORGANOGRAMA ...................................................................... FASE B – CARGOS .................................................................................... FASE C – RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS .............................................. FASE D – DEFINIÇÕES E CRISTÉRIOS DO PPR ..................................... FASE E – CÁLCULO PPR.......................................................................... FASE F – TABELA…

LICITAÇÕES PÚBLICAS 1 2. DESENVOLVIMENTO REFERENCIAL TEÓRICO 2 2.1 PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO 2 2.2. TIPOS DE LICITAÇÃO 4 2.3. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS 6 3. FASES DA LICITAÇÃO 7 3.1 Distinção entre a fase interna e a fase externa 7 3.2 Edital e Convite: Divisores de fases 7 3.3 Habilitação 8 3.4 Regularidades fiscais 8 3.5 Qualificação técnica 8 3.6 Qualificação econômico-financeira 9 3.7 Regularidades trabalhistas 9 3.8 A classificação 9 3.9 O…

funciona conforme as leis naturais que são universais e imutáveis. Elas estão ao dispor do Homem para, em última instância, desenvolver e aperfeiçoar a sua conduta moral. As leis naturais são-nos conhecidas, por fases, através de leis humanas em formas de conhecimentos que são aplicados e desenvolvidos pelo individuo na sua atuação constante perante si, perante aos seus semelhantes e perante a natureza, em várias formas de organização e hierarquia da sociedade. As leis naturais…

FASES (ou tramitação) DO PROCESSO (ou do procedimento) LEGISLATIVO: FASE INTERNA 1ª Fase = INICIATIVA = É a faculdade que a Constituição atribui a alguém ou a algum órgão para apresentar projeto de lei, inaugurando o processo legislativo; 2ª Fase = COMISSÕES TÉCNICAS = Divide-se: Comissões Temporárias (aquela que inicia e termina o trabalho dentro da mesma legislatura) e Comissões Permanentes (aquela que passa de uma legislatura para outra legislatura); 3ª Fase = CASA OU…

Frederico Miguel Batista Simão Batista Índice Introdução 3 Evolução do direito desportivo em Portugal 4 1º Fase 1920 a 1940. 4 2º Fase 1940 a 1976. 4 3º Fase 1976 5 4º Fase 1990 a 2004 5 5º Fase 2004 a 2009 6 A Lei das bases da atividade física e do Desporto em três dimensões. 7 Lei das Bases da Atividade Física e do Desporto 8 Principais diferenças estruturais entre as três Leis de Bases. 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução No âmbito da unidade curricular de Organização…

Procedimentos das modalidades de licitação Inicialmente, cabe salientar que a doutrina é divergente quanto ao início do procedimento licitatório. A Professora Fernanda Marinela ensina que para alguns autores, o que também está previsto na lei, a licitação começa com a abertura do procedimento administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a defesa, uma visão clara…