Fase Instrumentalista Do Processo

(Jus Puniendi) Trata-se do direito/dever do Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário contraquem praticou o ato infrator. Para aplicação do jus puniendi deve ser observado o devido processo legal, primeiro existindo lei penal incriminadora, devido processo e somente após estas duas fases, o Estado exercerá o seu direito de punir. Limites As limitações do direito de punir, que não é absoluto, se refere às condições de aplicação deste pelo Estado. Basicamente estão na…

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode…

LUCIO BALIEIRO HIAGO ROCHA PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW PROFESSORA: CYNARA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO MONTES CLAROS (MG), ABRIL/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO PROCESSO EM OSKAR VON BÜLOW Trabalho de graduação apresentado pelos acadêmicos Jônathas Pereira Fernandes, Lorena Fonseca, Lúcio Balieiro e Hiago Rocha à disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pela Profª Cynara do

organizarem-se e profissionalizar, pois a explicação de sua gênese é intrínseca ao serviço social e remete sempre a si mesmo. Nesta perspectiva não aparece uma analise do contexto social, econômico e político como determinante ou condicionante do processo de criação da profissão. A perspectiva endogenista é arbitrária, quando diz que a gênese é uma evolução das formas anteriores de assistência e ajuda. Se fosse assim teria que ser remetidos à gênese do Serviço Social a Eva (para os…

possibilidade de revisão, por via de recurso, das causas já julgadas pelo juiz de primeiro grau, que corresponde a denominada jurisdição inferior. Garante, assim, um novo julgamento, por parte dos órgão da jurisdição superior, ou segundo grau.” Como nos processos em geral, temos o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, que nada mais é, do que o direito que a parte perdedora, não contente com a decisão de primeiro grau, tem de apelar para o recurso e satisfazer-se ou não. Nos Embargos…

Surgimento “jornalismo investigativo” (fim no séc. XIX e início séc. XX). Jornais com novo objetivo: fornecer informação, não propaganda (nascem valores como a notícia, a procura da verdade, independência, objetividade, serviço público). Dois processos marcam evolução da atividade jornalística: 1) sua comercialização 2) profissionalização dos seus trabalhadores. Fatores que contribuíram para séc. XIX ser “a época de ouro da imprensa”: 1) Evolução sistema econômico;…

processual foi dividida em três fases: 1ª - Fase Imanentista – O processo era mero apêndice do direito MATERIAL ou SUBSTANCIAL(na verdade nessa fase não se pode falar propriamente em direito processual) 2ª - Fase Científica do direito processual – Inicia-se o desenvolvimento do processo como relação jurídica, o Direito Processual passa a ser considerado ramo autônomo do direito, passando a integrar o direito público. 3ª - Fase Instrumentalista – é a fase atual – O processo deixa…

NEOCONCRETISMO PROCESSO o sentido do texto nascia no momento da composição do poema.  o leitor quem dava “realidade” ao poema.  uso de dobras e recortes nas páginas que obrigam a interação do leitor. POEMA 1967  utilizavam signos (figuras gráficos geométricas, perfuração no papel) e abandonam o livro como suporte tradicional.  poesia que podia nem mesmo ter palavras, atribuindo ao signo verbal um lugar secundário. NEOCONCRETISMO…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve…

é a representante maior do principio da efetividade processual, pelo destaque do caráter instrumental do processo e tendo como sua finalidade principal a prestação célere e justa da tutela jurisdicional. Tendo já se firmado o conceito de instrumentalidade processual evoluem-se os estudos para os fins a que este processo se destina. Cabe ao atual processualista procurar, através do processo instrumental, soluções para os problemas jurídicos e sociais. PALAVRAS-CHAVE: Sistema processual;…