Fase Decisória Processo Civil

modificações. O Welfare State se caracteriza pela maior intervenção do Estado, procurando atender as demandas sociais. O poder fica mais centralizado na União, que se torna uma espécie de gestora dos conflitos sociais. Em 1865, ocorre a guerra civil nos Estados Unidos, que foi ganha pelos estados do norte. Houve um desenvolvimento do meio fabril e do comércio, impulsionado pelas comunicações e o poder de intervenção federal. Em 1929 ocorre a grande crise que foi causada por uma…

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No

Administração. PROCESSO ADMINISTRATIVO Ato administrativo pode ser anulado pelo Judiciário caso viole os princípios constitucionais implícitos e explícitos, mesmo que seja discricionário. Não basta o ato administrativo, que restringe direitos individuais, respeitar às exigências do ordenamento. Deve ainda, respeitar o chamado devido processo legal, incluído aí o contraditório e a ampla defesa. Assim, tal princípio se encontra presente tanto na esfera judicial quanto na administrativa. …

politica se tornou um mero objeto de conservação da sociedade civil, para a classe proprietária. Thomas Jefferson embaixador dos Estados Unidos, propôs que a França fizesse uma carta de direitos, que deveria ser assinada pelo Luís xvi e todos os deputados. Tratava-se de uma miniconstituição onde transformaria os états généraux em parlamento permanente, onde só eles poderiam criar tributo, e a submissão ao princípio do devido processo legal de toda e qualquer restrição á liberdade…

Direito Processual Civil II »Aula 4 Procedimento Sumário: parte 3 • Procedimento Sumário III – Procedimento Sumário : “O procedimento” III rio 3 – A citação e a resposta do réu - A citação no procedimento sumário é para o réu comparecer à audiência de conciliação e nela produzir sua defesa - A citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem…

INTRODUÇÃO A questão crucial abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios na fase de Execução, especificamente após a reforma em nosso ordenamento jurídico. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre o tema diz respeito ao Cabimento dos Honorários na Fase de Execução tendo em vista que há o arbitramento na fase de conhecimento no mesmo processo com relação a verba honorária. Na primeira parte do trabalho abordarei sobre a parte…

proposta de honorários antes de iniciar os seus trabalhos. Quais os elementos básicos e a estrutura mínima que devera conter uma proposta de honorários periciais? O perito, na fase de elaboração do planejamento, com vistas a elaborar a proposta de honorários, deve avaliar os riscos decorrentes de responsabilidade civil, despesas com pessoal e encargos sociais, depreciação de equipamentos e despesas com manutenção do escritório. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando,…

Teoria Geral do Processo - TGP Aula 25/02/2013 Professor Ricardo Rossi. Email: ricardorossi@uniceub.br Livro: Teoria geral do processo de Jose Eduardo Carrera Alvim (ponto de partida). Processo: Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para

Djalma Marques de Messias Economista, Mestrando em Políticas Sociais – Universidade Cruzeiro do Sul Resumo: Este artigo pretende analisar as características principais do desenvolvimento e da implementação de Tecnologias Sociais a partir de um processo histórico, tendo como fundamento a relação entre Estado, Tecnologia e Políticas Públicas de Inserção Social. Para tanto, fundamenta-se no estudo do movimento social na busca de instrumentos para o desenvolvimento local ou de territórios…

5869/73 autoria do projeto: jurista paulista, Alfredo Bugaid) O agora Ministro do STF Luis Fux, processualista oriundo do RJ, elaborou um projeto de CPC, sendo apreciado pelo Congresso Nacional. (Art. 44 CF) Noções Introdutórias de: jurisdição; processo; ação; CPC; CPP Observe-se que é proibido fazer justiça pelas próprias mãos (Art. 345 CP) exercício arbitrário das próprias razões, razão pela qual se alguém se deparar com uma pretensão resistida, precisa contratar um advogado inscrito…