Fase Decisória Processo Civil

doenças produzidas por desordens atmosféricas; Louis Pasteur (XIX)  Seus experimentos deram fundamento para a teoria microbiológica da doença. Foi mais conhecido do público por inventar um método para impedir que leite e vinho causem doenças, um processo que veio a ser chamado pasteurização. Criação da primeira vacina contra a raiva;    Reorganização dos serviços sanitários e nascimento da Política de Saúde brasileira, que não resolveram o problema das epidemias; Entre 1890 e…

comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Como mecanismo de formulação da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei nº 6.938 constituiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), instância decisória colegiada, presidida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) e integrada por representantes dos demais Ministérios setoriais, Governos estaduais, Distrito Federal, Confederações…

FACULDADE CAMBURY CURSO DE GESTÃO EXECUTIVA DE NEGOCIOS O PROCESSO PARTICIPATIVO PÚBLICO: RECURSOS HÍDRICOS GOIÂNIA – GOIÁS 2013 O PROCESSO PARTICIPATIVO: RECURSOS HÍDRICOS Trabalho solicitado para a disciplina de Gestão Pública sobre a orientação da Professora: Jaqueline Gonçalves do Nascimento GOIÂNIA – GOIÁS 2013 RESUMO Falar de água é falar de vida; então, discutir sobre a gestão de recursos hídricos…

que é pretensão? É a exigência de submissão do interesse de outrem ao próprio. •10. O que é lide? É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito…

ou jurídica. Entende-se por bens as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades, por exemplo: dinheiro, veículos, imóveis, etc. “A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação…

...................................................6 O NASCIMENTO DA IDÈIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL....................................................................................................................7 INTRODOÇÂO O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÂO E SUA RELAÇÂO................................................................................................................8 Constituição da República dos município .............................

-Constituição (emendas) – é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, e, por conseqüência, do direito processual. -Lei complementar – propicia a aplicação de um dispositivo constitucional; -Lei ordinária – Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Eleitoral, etc. -Lei delegada – os poderes podem normatizar (Executivo); -Regimentos internos dos tribunais – caráter obrigatório dentro do…

conhecimento sobre determinado objeto. Geral (Pleonasmo) Direito: “Objeto de Estudo”. Conteúdo da Disciplina Teoria Geral do Direito: 1. Noção de Direito como objeto de estudo. 2. Grandes Sistemas Jurídicos 2.1. Tradição Jurídica Romana (Civil Law) 2.2. Tradição Jurídica Inglesa/EUA (Common Law) 2.3. Tradição Socialista 2.4. Tradições Teocráticas Tradição Mosaica (Judeus) Jurídica Indiana Tradição Jurídica Islâmica (Muçulmana) 3. Teoria da Conduta Humana (Porque nos…

que entendem ser de sua confiança. As normas profissionais do perito dispõem sobre os impedimentos e suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade em processo pericial, extrajudicial e arbitral nos termos da legislação e do Código de Ética Profissional do Contabilista. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1041/05 (2006,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENAS Livro: Renato Marcão (Execução Penal- Lúmen Iuris) 1 -Execução das Penas Privativas de liberdade. 2 -Regimes. Regressão de regime. Reflexões sobre a denominada regressão cautelar de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. 3 -Das autorizações de saída. 4 - Da remição. I – EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Essa expressão pode sinalizar duas coisas no processo penal: possibilidade de prisão quando para o transito em julgado faltar apenas o julgamento de