Fase Decisória Processo Civil

aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É uma peça exclusiva da defesa e a parte tem que impugnar tudo dentro do prazo de 15…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. MÉTODOS DE RESOLUÇÕES DE LITIGIOS Autônomos: partes envolvidas detém o poder p/ resolução do conflito. / Heterônomos: terceira pessoa imparcial detém o poder. ANTIGAMENTE; - Autotutela: uso da força por uma ou mais partes envolvidas no litígio (forma ñ pacífica de resolução) Autocomposição: Litigio resolvido entre os próprios litigantes. Não há uso da força. (forma pacífica) Arbitragem: Forma particular que envolve intervenção de uma terceira pessoa…

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o ponto culminante da atividade probatória desenvolvida no processo. Trata-se do ato processual solene, durante o qual todas as provas, em regra, são produzidas, a causa é debatida e sobrevém a sentença. A audiência de instrução e julgamento atende a diversos princípios norteadores do processo civil moderno, como o da oralidade, por exemplo, porque a tônica da audiência é a manifestação oral. Atende também ao…

jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Perícia Contábil; Importância; Prova; Laudo; Parecer. INTRODUÇÃO A perícia contábil é um dos principais instrumentos de prova à disposição do Poder Judiciário. A mesma pode ser requisitada no julgamento de um determinado processo à medida que o mesmo necessitar de demonstração, constatação ou prova de determinado objeto. Sabe-se que hoje em dia, é muito comum a tentativa de fraudes processuais, principalmente em relação à ilegitimidade de provas.…

1 Explique detalhadamente quais são as decisões que podem o juiz adotar ao final da primeira fase do tribunal do júri. As decisões do juiz ao final da primeira fase é sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. *Decisões de pronúncia (art. 413, CPP), é quando o juiz aceita a imputação feita, convencendo da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria (participação), assim encaminhando-a para ser julgada no tribunal do juri. Nesta sentença, o juiz

Direito processual civil II AULA 1 Fases do processo de conhecimento Petição Inicial – Arts. 262;263;282;283 do CPC *Juízo de admissibilidade- o juiz avalia a petição inicial, podendo deferir, emendar ou indeferir. Deferimento - 285 CPC Juiz Emenda – 284 CPC Indeferimento – 284 CPC P.Ú O deferimento e a Emenda geram a: Citação – 221 CPC - É a comunicação inicial, dando ciência ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e…

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II (Procedimentos Sumário e Ordinário) Professor: Everton Luís da Silva Período: 6º Turmas: 6N e N6 O presente material foi elaborado em caráter complementar e tem por escopo auxiliar o(a) acadêmico(a) na preparação para as provas curriculares. Serve, então, de roteiro para tal desiderato (daí a sua estrutura tópica, inclusive nos trechos explicativos), não substituindo os conteúdos ministrados

AULA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO Observações introdutórias. Neste semestre, nossos estudos terão por objeto o processo de conhecimento, em todas suas fases: (i) postulatória, (ii) saneadora, (iii) instrutória e (iv) decisória. Nos semestres anteriores, vocês estudaram conceitos fundamentais para a boa compreensão de nossa disciplina, como jurisdição, técnicas de resolução de conflitos, teoria da ação, etc. Impossível, assim, um bom estudo do processo de conhecimento sem…

RECURSO DE AGRAVO - ESBOÇO HISTÓRICO DOS RECURSOS Como todos os recursos existentes no Direito Processual Civil, o Recurso de Agravo vem sofrendo evoluções notórias na história, não só Brasileira, mas mundial. Num sentido comum, recurso é um meio pelo qual alguém se serve objetivando salvar ou contornar uma situação. Acredita-se que a idéia de recurso tenha nascido com o próprio homem, quando em sua evolução, pela primeira vez, alguém sentiu-se vítima de uma injustiça. Alcides de…

6. O processo e o procedimento (arts. 270 e 281, CPC) 6.1 Considerações preliminares Processo é uma seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma séria de direitos e obrigações, p.ex.: processo de conhecimento; processo de execução. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. O procedimento pode ser comum ou…