Fase Decisória Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 15/08/2013 20/08/2013 Lide: pretensão qualificada pela resistência (no CPC, mérito). Para compor (solucionar) a lide: Estado Juiz – Judiciário. Jurisdição: poder incontrastável de aplicar o direito em relação a um caso concreto (conceito ligado à soberania estatal). Porém, o Estado Juiz é inerte, deve ser provocado (CPC, art. 262). Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide).…

No novo processo civil, deixará de existir o procedimento sumário e teremos apenas o procedimento comum ordinário. Projeta-se um ano como prazo de vacatio legis. É elementar a lição de que uma lei não produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. Procedimento Comum Ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o…

construção de uma verdade sobre determinado fato, aspecto, coisa ou situação, por meio de procedimentos técnicos e científicos, sob responsabilidades de profissionais com formação superior em Contabilidade, com a finalidade de levar à instância decisória elementos de prova necessários à subsidiar justa solução do litígio sob questão. Esse Trabalho tem como objetivo, explicar a importância, do perito contábil bem como sua ética e a relevância de seu trabalho.

valorização da Perícia através do renascimento do Direito como objeto de instrumento técnico-científico para auxiliar a execução da justiça. Nesta época, a Perícia Contábil se tornou uma importante ferramenta para a formação e condução da opinião decisória da justiça, por transmitir maior confiabilidade na análise das questões que fugiam do conhecimento dos magistrados. Em se tratando de Perícia Contábil, não há dados precisos que possam identificar o seu surgimento. No entanto,…

Processo civil II Processo de conhecimento RITO ORDINARIO FASES 1° POSTULATÓRIAS – Petição inicial DESPACHO Deferimento Emenda Indeferimento Art. 284 P Único CPC. Art.296 a pessoa pode apelar. Citação: 221 CPC RESPOSTA 2° Saneatória 3° instrumentória 4° Decisória O processo de conhecimento passa por um procedimento comum ou por ritos especiais nos art 890 até 1210. Leis especiais 9099/95 Lei 5478/64 Lei 12016/09 Lei 8345/01 e etc. Rito ordinário ele é mais complexo e demorado. Rito…

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Direito Processual Civil Gabrielle Magalhães Turatti Isabella Panisson Fochesatto Laura Walfrid Lermann Laura Pretto Scholze Luíza Seger Maithê Fonseca Marques Natália de Almeida Portela História do Processo Civil Professor: Guilherme Tanger Porto Alegre 2014 Com as relações populares em ritmo crescente se chegou à conclusão que qualquer conflito deveria ser submetido à uma…

é sobre a origem e evolução da constitucionalização do direito tanto no Brasil quanto na Europa nas últimas décadas. Nos Estados de democratização mais tardia, como Portugal, Espanha e, sobretudo, o Brasil, a constitucionalização do Direito é um processo mais recente, embora muito intenso. Fica claro aqui que todos os principais ramos do direito infraconstitucional tiveram aspectos, de maior ou menor relevância, tratados na Constituição Federal de 1988. Ademais, o próximo item tratado no…

jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade| |do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. | Conteúdos: 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito 1. Direito Processual Penal 2. Direito Processual do Trabalho 3. Finalidade do Direito Processual…

a sociedade situa-se no cerne da presente crise. O hiato entre uma institucionalidade estatal rígida, dotada de fraco potencial de incorporação política, e uma estrutura social cada vez mais complexa e diferenciada exacerbou as tensões ligadas ao processo de modernização. Instaurou-se um sistema multifacetado e multipolar de representação de interesses, através do qual a sociedade extravasou do arcabouço institucional vigente, implodindo o antigo padrão corporativo do Estado sobre a…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões